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STJ anula Júri que exigiu uso de trajes de presídio pelo réu
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é nula a decisão que, genericamente, indefere o pedido de apresentação do réu no...
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STF decide que é constitucional uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas...
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Justiça manda que empresa dê desconto a acompanhante de passageiro com necessidade especial
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que determinou que uma companhia aérea...
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Tribunais amazonenses preparam projetos para promoção da linguagem simples
Três frentes do poder Judiciário no Amazonas estão unindo forças para a construção de projetos inovadores que beneficiem a população. Os laboratórios de Inovação,...
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Responsabilidade de provedor por imagem íntima tem julgamento suspenso por STJ
Em razão dos Temas 533 e 987 do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og...
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Dono de Pitbull é condenado por morte de animal
A juíza Denise Gomes Bezerra Mota da 1ª Vara Criminal de Guarujá condenou um homem por maus-tratos a animais após a morte de um...
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Escola pode rejeitar matrícula de criança com desconforto em processo seletivo com a língua inglesa
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível Central, proferida pela juíza Isabela...
Amazonas
Justiça nega recurso de Plano de Saúde e mantém tratamento domiciliar de criança autista
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por meio de sua 3ª Câmara Civel, manteve a decisão judicial que compeliu um Plano de...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou hoje (8) que sofreu um ataque hacker na última sexta-feira (6). Chamada...
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso...
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