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Empresa Aérea deve danos materiais por cancelamento automático de trecho de voo, determina TJAM

A Empresa de Transportes Gol Linhas Aéreas S/A apelou de sentença do juiz de piso Victor André Liuzzi Gomes, no processo n° 0620272-77.2020.8.04.0001, da...

A indenização moral por danos afetivos é excepcional para a 1ª Câmara Cível do Amazonas

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio de seu relator, Desembargador Cláudio César Ramalheira Roessing, nos autos do processo...

Exceção à obrigatoriedade de reexame de sentença pelo Tribunal de Justiça do Amazonas

Nos autos do processo 0601827-16.2017.8.04.0001, o juiz Victor André Liuzzi Gomes, da 13ª Vara Cível encaminhou sua decisão à reexame necessário para ser confirmado...

Aprovado implantação de novo sistema para trâmite de processos em dois juizados de Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas vai iniciar, com projeto-piloto, a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) na Corte estadual, a fim de...

Promotoria de justiça de Humaitá investiga licitação em testes de Covid-19

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, prorrogou por mais 90 dias investigação instaurada com base...

Corregedoria de Justiça do Amazonas determina que cartórios passem a informar valores de serviços

Determinação da Corregedoria resultará na divulgação das informação à sociedade na página do TJAM na internet, prezando pela publicidade como um dos princípios fundamentais...

STF mantém lei amazonense que criou fundo para custear serviços gratuitos de cartórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei que criou o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Farpam)....

Defensoria Pública do Amazonas tem direito a honorários sucumbenciais em demanda contra o Estado

O entendimento do Supremo Tribunal nos autos da Ação Rescisória n° 1937, que concedeu à Defensoria Pública verbas honorárias decorrentes de ação patrocinada contra...

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Planos de saúde devem reembolsar o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos atendimentos feitos a seus beneficiários. A decisão...

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A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou três irmãos indígenas a quatro anos  de reclusão e três...

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