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TJAM decide que omissão do autor quanto a citação do réu, é causa de extinção do processo

O processo para que se materialize no mundo jurídico e se desenvolva, depreende a existência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular. A citação...

Tribunal do Amazonas reconhece cobranças indevidas por fraude contra o consumidor

O Desembargador Délcio Luís Santos, relator dos autos 0619287-50.2016, em julgamento de recurso de apelação, distribuído a Segunda Câmara Cível do TJAM concluiu pela...

TJAM condena autor que matou adolescente de 15 anos no bairro São José

A 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus julgou e condenou na terça-feira (20/07), a 26 aos de prisão, o réu...

TRT-11 retorna atendimento presencial limitado e agendado para Reclamação Verbal

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) retornará com o atendimento presencial a partir do dia 2 de agosto de 2021, conforme...

Defensoria Pública do Amazonas abre seleção para estagiário de pós-graduação em Lábrea

Defensoria Pública do Estado do Amazonas-DPE/AM, abriu hoje (21), as inscrições da seleção de um bacharel em Direito para estágio de pós-graduação no...

Tribunal de Justiça do Amazonas anula sentença por erro em procedimento

Nos autos do processo 0607476-25.2018, o Desembargador-Relator Yedo Simões de Oliveira, em julgamento de recurso de Apelação anulou sentença do juízo da 1ª. Vara...

TCE-AM julga contas irregulares e multa ex-gestores de Serviço de Água e Esgoto de Parintins

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (Saae) e...

Órgãos descumprem decisão sobre o deslocamento de forças federais para a região do Rio Abacaxis-AM

Após mais de um mês do não cumprimento de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), MPF pede aplicação de multa diária...

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Recuperação de consumo irregular condena Águas de Manaus a indenizar em R$ 4 mil

No caso examinado a Águas de Manaus foi condenada ao pagamento de R$ 4.000,00, a título de compensação por...

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