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Serasa deve indenizar consumidor por manter nome negativado decide 2ª Câmara Cível do Amazonas

Serasa Experian teve Apelação conhecida porém improvida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas que não acolheu os fundamentos da Apelante que pretendeu a modificação...

TJAM decide que captura de tela não prova mudança de plano manifestada da vontade do consumidor

Receber chamadas das operadoras de telefone com propostas de mudança de plano têm sido comuns no Amazonas, seja a proposta de que empresa for...

Auxílio-doença do INSS não será cortado até a reabilitação, firma Tribunal do Amazonas

O Desembargado Wellington José de Araújo da Segunda Câmara Cível do Tribunal do Amazonas ao relatar os autos n° 0635567-91.2019.8.04.0001, de ação acidentária contra...

Contratos com taxas de juros fixadas pelo Banco Central não são abusivas, decide TJAM

Em ação proposta na Segunda Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, a autora pretendeu a revisão de contrato celebrado com o Banco Bmg...

Justiça do Amazonas obriga Município a indenizar nove pessoas por desocupação compulsória indevida

O Tribunal de Justiça do Amazonas condenou o município de Manaus ao pagamento de indenização a nove pessoas, retiradas ilegalmente do loteamento de terra...

1.ª Vara do Júri de Manaus iniciará audiência de instrução do “Caso Flávio”

A 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus pautou para os dias 27, 28 e 29 (terça, quarta e quinta-feira), a...

Tribunal do Amazonas reitera que não é competente para o julgamento de Prefeito de Parintins

Em Agravo Regimental que recebeu o nº 0001400-32.2021, o Tribunal de Justiça do Amazonas reiterou que a declinação de competência já efetuada para o...

Dosimetria da pena do roubo circunstanciado ante a visão do Tribunal de Justiça do Amazonas

Cuidando-se de roubo circunstanciado o código penal dispõe que possa evidenciar-se mais de uma causa de aumento de pena dentre aquelas previstos no §...

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