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Tribunal do Amazonas divulga convocação de candidatos da Seleção Pública para Estágio em Direito

A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a 6ª convocação de candidatos da Seleção Pública para Estágio em...
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Responsabilidade objetiva do Estado do Amazonas é reconhecida em ilegalidade de prisão

A Primeira Câmara Cível do Amazonas, à unanimidade de votos, acolheu o relatório da Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo em julgamento de embargos...
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Para TJAM, citação postal com entrega a pessoa estranha à causa, é motivo de nulidade

O Tribunal de Justiça do Amazonas, pela Terceira Câmara Cível, com a relatoria da desembargadora Mirza Telma, nos autos do processo de apelação 0631015-83.2019...
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Para ação de indenização contra Estado do Amazonas e Municípios, o prazo é de 5 anos, firma TJAM

Ações contra a Fazenda Pública, aí compreendida não somente o Estado do Amazonas, mas também os seus Municípios, seja qual for a natureza, prescrevem...
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Omissão não cometida pelo autor, desautoriza trancamento da ação penal, decide TJAM

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas, com a relatoria do desembargador Hamilton Saraiva, em análise ao Recurso em Sentido Estrito...
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TJAM decide que nomeação por ato judicial não gera direito retroativo à promoção

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas ao apreciar tema levado à Primeira Câmara Cível em julgamento de Recurso de Apelação nos autos...
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Justiça do Amazonas condena empresa por danos morais de acordo com a “teoria do desvio produtivo”

Nos autos do processo n° 0601864-09.2018, em que foram partes Janary Wanderley Gomes Rodrigues e Podium Comércio de Pneus Autocenter Ltda., com voto do...
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Lei de Responsabilidade Fiscal não impede pagamento de vantagem a servidor do Estado do Amazonas

Em Mandado de Segurança Cível impetrado por Maria da Conceição de Araújo contra o Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado da Saúde-Susam,...
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