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Tribunal do Amazonas mantém sentença contra Organização Criminosa de “saidinha de banco”

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas apreciou e julgou Recurso de Apelação nº 0631272-79.2017, da 10ª Vara Criminal de Manaus, em ação...
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Tratamento não coberto por plano de saúde pode ser concedido excepcionalmente, firma TJAM

Em Agravo de Instrumento n° 4000852-36.2021, da 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, o Hospital Adventista de Manaus recorreu da decisão do...
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TJAM afirma que não é nula a concessão de tutela de urgência sem ouvir parte contrária

O Estado do Amazonas interpôs Agravo de Instrumento n° 4008504-41.2020 contra decisão do juízo da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual para manifestar seu...
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Direito à Saúde impõe obrigação ao Estado do Amazonas de realizar procedimento cirúrgico

Em ação de Obrigação de Fazer proposta por Jhon Ítalo dos Santos Amorim, representado por sua mãe, nos autos do processo 4000101-49.2021 da 3ª....
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Consumidor não pode ser privado do fornecimento de energia elétrica, decide Justiça do Amazonas

O juízo da 6ª. Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, nos autos do processo n° 4002258-92.2021.8.04.000 decidiu pela concessão do pedido de tutela...
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Juízo do principal estabelecimento do devedor é competente para recuperação judicial, firma TJAM

Nos autos do processo nº 0600663-43.2018 as Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas, decidiram conflito de competência de interesse do Juízo de...
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Afastamento de Militares é anulado pelo TJAM por indicar violação aos princípios constitucionais

Adriano da Silva França e Miquéias Costa de Souza impetraram Mandado de Segurança com pedido de liminar para reintegração na corporação militar, afastados por...
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Desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal, é reconhecida pelo TJAM

Nos autos do processo 0234992-56.2016, Adriano Rodrigues foi acusado pela prática do crime de tentativa de homicídio, tendo contra si, sentença de pronúncia proferida...
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