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TJAM decide que comunicações eletrônicas têm validade de intimações pessoais

As intimações feitas por meio eletrônico pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais...
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Corte de energia elétrica só é permitido por débito de conta atual, firma Justiça do Amazonas

A suspensão no fornecimento de energia elétrica só é permitida quando se cuidar de falta de pagamento de conta relativa ao mês de consumo...
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TJAM decide que serviço de atendimento de emergência deve ser coberto por plano

Nos autos do processo nº 4003579-02.2020, da 18ª. Vara Cível e de Acidentes de Trabalho no qual Hapvida Assistência Médica Ltda discutiu em Juízo...
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Indicação do 3º responsável por danos no trânsito, deve obedecer a prazos, firma TJAM

Algumas vezes o dano causado por um motorista na direção de um veículo em acidente de trânsito pode ocorrer em decorrência de um ato...
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No Amazonas, morte provocada por rompimento de cabo de energia implica dever de indenizar

Acidentes ligados ao fornecimento de energia elétrica são de responsabilidade das distribuidoras do setor, mesmo que haja culpa de terceiros, assim como reconhecido nos...
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Justiça do Amazonas admite a utilização de provas produzidas em processo distinto

Em decisão de natureza previdenciária não pode subsistir a fundamentação em desfavor do trabalhador de que tenha se utilizado no processo de provas que...
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Prazo de notificação para interrupção de energia é indispensável, decide TJAM

O aviso de corte de energia elétrica pela Distribuidora é indispensável para o consumidor e deve ser realizada com o cumprimento da exigência de...
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Corregedoria do TJAM exige elementos mínimos para instauração de procedimento disciplinar

Nos autos do processo 0000598-59.2021, a Corregedoria-Geral de Justiça por meio de sua titular a Desembargadora Nélia Caminha Jorge, lavrou entendimento de que a...
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