Amazonas
Juiz pratica ato nulo por declarar advocacia predatória ao invés de examinar legalidade da dívida
Sentença que não guarda correlação com o pedido exposto pelo autor se revela com patente violação a princípios processuais e deve ser declarada nula....
Amazonas
Bloqueio de vencimentos sem prova de ilegalidade não é resolvido de plano em mandado de segurança
Ausente elementos que evidenciam a probabilidade de existência de direito líquido e certo e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do...
Amazonas
Existência do contrato não elimina a irregularidade da dívida e deve indenizar pelo ilícito
A simples assinatura do contrato com o Banco não é suficiente para se conferir à instituição financeira a conclusão de que tenha cumprido o...
Destaque
DPU aponta danos à democracia por X e pede indenização de R$ 1 bilhão
A Defensoria Pública da União acionou a Justiça Federal em Brasília, na sexta-feira (19/4), contra a rede social X (antigo Twitter) para pedir indenização...
Destaque
TRF3 mantém condenação de homem por importar 15 aranhas do Chile sem autorização
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem por importar do Chile, via encomenda...
Destaque
Caixa terá que indenizar por bloqueio de CPF usado em fraude no Auxílio Emergencial
A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá indenizar um morador de Urussanga que teve o nome usado para fraude no Auxílio Emergencial, o que causou...
Destaque
Mulher com transtorno do pânico é autorizada a viajar com cão de apoio emocional
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que autoriza uma mulher diagnosticada com transtorno do pânico a viajar...
Destaque
TRF3 divulga novo edital de concurso para servidores
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou, neste mês no Diário Oficial da União, edital de abertura de inscrições nº 1/2024, para...
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A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob a relatoria da Desembargadora Carla Maria Santos...
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A Amazonas Energia apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) contestando uma decisão que envolve a desativada Usina...
Consumidora que adquiriu secador com defeito será indenizada
Sentença do Juiz Onildo Santana de Brito, do 3º Juizado Cível, aceitou um pedido a favor de uma consumidora...
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