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TCE-AM anula contrato de advogados com Prefeitura para recuperação de royalties da ANP

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) identificou graves violações às normas legais em contrato celebrado pela Prefeitura de Beruri para a...
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STJ define ilegitimidade da mãe para, em nome próprio, pleitear alimentos em favor dos filhos

A ação de alimentos deve ser proposta pelo titular do direito — no caso, as próprias alimentandas — não se admitindo substituição processual. Foi...
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Juiz apura se Cartório de Registros de Atalaia do Norte faz cobranças de taxas acima da média

A medida atende à determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Amazonas, Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos. O juiz de direito Francisco Possidônio da Conceição,...
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STF rejeita reclamação do Estado do Amazonas e mantém responsabilidade por dívidas de terceirizada

No caso, o Estado do Amazonas se insurgiu contra acórdão do TST, o qual reafirmou a responsabilidade subsidiária do ente público,  mantendo a decisão...
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STF garante nomeação de candidata aprovada fora das vagas em concurso no Amazonas

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão monocrática do Ministro Flávio Dino, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que reconheceu o...
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Empresa inativa e ausência de bens não justificam redirecionar execução a sócios, diz Juíza do Amazonas

A Juíza Lidia de Abreu Carvalho, da 4ª Vara Cível de Manaus, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa por outra...
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TCE-AM condena ex-presidente do IPAAM por ineficiência em fiscalização e aplicação de sanções ambientais

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente, por unanimidade, a Representação formulada pelo Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça contra...
Amazonas

TCE-AM reconhece falhas no combate a queimadas em Borba e determina elaboração de plano estratégico

O relator do processo concluiu que, embora os órgãos envolvidos tenham adotado medidas para combater as queimadas, estas foram insuficientes diante da gravidade da...
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