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Adail Pinheiro tem cinco dias para revisar a lei de Coari que proíbe táxi e mototáxi por aplicativos

A Prefeitura Municipal de Coari, por meio da Lei Delegada nº 013/2025, publicada em 27 de janeiro deste ano, proibiu a prestação de serviços...
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Anulação de ato administrativo não se confunde com pretensão de inconstitucionalidade, diz TJAM

A ação Civil Pública não é o meio processual apto a questionar, ainda que de forma incidental, a constitucionalidade de emendas constitucionais estaduais. O...
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Águas de Manaus não pode exigir perícia para legitimar cobranças e deve indenizar por ato irregular, diz Juiz

A empresa  de águas dispõe dos meios técnicos para aferir e documentar o consumo do usuário. Logo, a alegação de necessidade de perícia para...
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Justiça condena Azul a indenizar passageiro por bagagem violada em voo com origem em Manaus

O Juiz Michael Matos de Araújo, do 23º Juizado Cível de Manaus, condenou a Azul Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos materiais...
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Juiz Federal torna réus acusados de garimpo ilegal de minério em área indígena no Amazonas

O Juiz Federal Thadeu José Piragibe Afonso, da 2ª Vara Criminal Federal do Amazonas, aceitou a denúncia apresentada pelo Procurador André Luiz Ferreira Cunha,...
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Justiça garante transferência urgente de paciente de Tefé para Manaus para avaliação médica

Paciente sofreu um acidente de trânsito e precisava de uma avaliação urgente de neurocirurgião A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) garantiu a transferência...
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Promotor de Justiça aciona Município de Itamarati por inação no controle de cães e gatos abandonados

Diante do agravamento dos impactos ambientais e dos riscos à saúde pública, o abandono de cães e gatos na região tem gerado preocupação. Em...
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DPE-AM oferece 20 vagas para Estágio em Direito; inscrições encerram nesta segunda-feira (10)

Serão preenchidas 20 vagas, além de formação de cadastro reserva, para atuar, prioritariamente, em unidades da DPE-AM nas zonas Norte e Leste da capital;...
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