Amazonas
Sem culpa da administração, Amazonas não deve indenizar por cobrança indevida de IPVA
O Estado envia a cobrança do tributo para o contribuinte cujo nome esteja registrado em seus sistemas, sem a obrigação de verificar a validade...
Amazonas
Decisão confirma sentença que determina progressão funcional de servidores no Amazonas
Decisão nega ao Estado do Amazonas pedido para reforma de sentença que concede direito de servidores a promoção funcional. Contra o direito, o Estado...
Amazonas
Bradesco é condenado a indenizar por cobrança de seguro não contratado
Não comprovado pela instituição financeira que o cliente contratou o seguro, não assiste justa causa a cobranças, que, lançadas diretamente sobre o cliente, diminuem...
Amazonas
Com a derrubada do ATS pelo Governador Wilson Lima, servidores ficam sem direito ao adicional
A Terceira Câmara Civel do Amazonas, com decisão do Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do TJAM, negou a um servidor público a pretensão...
Amazonas
Maus Tratos contra crianças não admite atuação consensual dos Juizados Criminais
Um conflito negativo de competência solucionado no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para definir a Vara competente no caso de um procedimento...
Amazonas
Servidores do Amazonas ganham disputa contra a cobrança a maior de alíquota da Previdência
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de...
Amazonas
Amazonas deve indenizar servidor comissionado exonerado sem verbas rescisórias em R$ 5 mil
A 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça condenou o Estado do Amazonas a indenizar em R$ 5 mil um servidor comissionado exonerado sem...
Amazonas
Juiz pratica ato nulo por declarar advocacia predatória ao invés de examinar legalidade da dívida
Sentença que não guarda correlação com o pedido exposto pelo autor se revela com patente violação a princípios processuais e deve ser declarada nula....
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A Amazonas Energia apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) contestando uma decisão que envolve a desativada Usina...
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Sentença do Juiz Onildo Santana de Brito, do 3º Juizado Cível, aceitou um pedido a favor de uma consumidora...
Justiça determina que INSS pague benefício a mulher com deficiência visual
Uma mulher com cegueira ganhou o direito de receber benefício de prestação continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro...
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