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Intimação pessoal com entrega dos autos é prerrogativa da Defensoria Pública do Amazonas
Constitui prerrogativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPEAM, a intimação pessoal para todos os atos do processo, com a entrega dos...
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Banco não pode casar concessão de empréstimo com venda de plano odontológico decide TJAM
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas emitiu decisão nos autos do processo n° 0636170-33.2020.8.04.0001, em recurso de apelação...
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Juiz não pode tolher direito de cidadão comprovar que não pode custear processo, adverte TJAM
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes...
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Justiça do Amazonas decide que envio de notificação para constituir devedor em mora é indispensável
Nos contratos de alienação fiduciária - quando o bem financiado fica restrito ao credor como garantia da dívida -, para que o devedor seja...
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Em Manaus, Hemoam é investigado por irregularidades nos atendimentos a pacientes com anemia
A 54ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública (54ª PRODHSP), instaurou Procedimento Preparatório com objetivo de apurar a ocorrência de supostas irregularidades na Fundação...
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Sentença que viola direito subjetivo de produção de provas é nula, afirma Tribunal do Amazonas
O Desembargador Yedo Simões de Oliveira ao examinar apelação que apreciou na 2ª Câmara Cível do Amazonas, relatou que a "ausência de justificativa expressa...
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Empresa que presta serviços de radiologia no Amazonas é investigada
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, instaurou inquérito civil para apurar a existência de...
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No Amazonas, homem é condenado a 12 anos de prisão por estupro de adolescente em Benjamin Constant
A juíza Luiziana Teles Feitosa Anacleto, da Vara Única da Comarca de Benjamin Constant (a 1.118 quilômetros de Manaus), condenou um homem a 12...
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TJ mantém condenação da Claro em dano moral coletivo
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a nulidade da cláusula inserida pela empresa...
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STJ manda que Operadora cubra medicamento Dupilumabe para beneficiária de plano de saúde
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