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TJAM: O testemunho por ‘ouvir dizer’ não serve como fundamento para a pronúncia do réu
O Tribunal do Júri, por determinação da Constituição Federal é o competente para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Mas,...
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Corregedoria de Justiça do Amazonas irá analisar previamente atos normativos expedidos por juízes
Procedimento servirá para que o órgão analise se atos expedidos com a finalidade de normatizar atividades, serviços e protocolos estão de acordo com a...
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Tribunal do Júri conclui audiência de instrução no caso de homem acusado de matar o irmão em Manaus
A 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus iniciou nesta segunda-feira (12/07) a audiência de instrução na Ação Penal n.º 0681913-66.2020.8.04.0000,...
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Comunidades de Nhamundá/AM receberam ação da rede de proteção a crianças e adolescentes
As comunidades Sagrado Coração de Jesus-Lago do Aduacá e do Laguinho-Paraná do Aduacá, todas no Município de Nhamundá (a 381 quilômetros de Manaus) receberam,...
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Estado do Amazonas deve indenização por detento morto em rebelião
Estando o preso em estabelecimento prisional, se torna evidente que esteja sob a proteção e vigilância da autoridade responsável, vindo a Administração ter que...
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TCE-AM abre inscrições para nova edição de Curso de Formação de Agentes de Controle Social
A segunda edição do Curso de Formação de Agentes de Controle Social (Profac), ofertado pela Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas...
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Medida de internação de adolescente infrator deve ser cumprida imediatamente, decide TJAM
A internação se constitui em medida privativa de liberdade do adolescente infrator e é orientada pela brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de...
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DETRAM/AM tem legitimidade passiva em ações de obrigação de fazer
Nos autos do processo nº 400319.2017.8.04.0001, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Púbica de Manaus em processo de obrigação de fazer que foi...
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Empregado não obtém nulidade de aviso-prévio trabalhado por mais de 30 dias
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo a nulidade do aviso-prévio por ter trabalhado 33 dias. Entretanto, por...
Maquinista incapacitado para função por doença psiquiátrica tem direito a pensão integral
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vale S.A. a pagar pensão vitalícia a um maquinista...
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