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Tribunal do Amazonas determina que cobrança indevida em conta bancária gera dever de reparar o dano
Para a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o dano moral tem caráter educativo. Leciona Flávio Humberto Pascarelli Lopes,...
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Desembargadores mantêm liminar para desbloqueio de inscrições estaduais de empresa no Amazonas
As Câmaras Reunidas negaram provimento a recurso do Estado do Amazonas interposto contra liminar da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, a qual determinou...
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Juíza admite intervenção do Comitê Estadual de Combate à Tortura do Amazonas
A juíza de direito titular da 5.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Andréa Jane Silva de Medeiros, admitiu a intervenção do Comitê Estadual...
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Deflagrada operação para investigar desvio de recursos federais para a educação em Tabatinga/AM
Na última terça-feira (13) foi deflagrada a Operação Magüta para investigar o desvio de recursos públicos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da...
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MPAM apura uso da publicidade de atos governamentais para promoção pessoal do prefeito de Tapauá
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Tapauá, instaurou inquérito civil com objetivo de investigar o uso da...
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Tribunal de Contas do Amazonas multa ex-presidente do Fundo de Previdência de Carauari
Durante a 23ª sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas de...
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No Amazonas, Justiça mantém liminar para desbloqueio de inscrições estaduais de empresa
As Câmaras Reunidas negaram provimento a recurso do Estado do Amazonas interposto contra liminar da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, a qual determinou...
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Orientação técnica aos municípios com destinação de recursos para Saúde é aprovada pelo TCE-AM
Diante da falta de transparência nos gastos públicos com a Saúde, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, durante a 23ª sessão do...
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou nesta terça-feira (3) que o Operador Nacional do Sistema Elétrico...
MPF aciona justiça para contratação de brigadistas contra incêndios
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a União, pedindo a liberação urgente de...
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