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Atalaia do Norte: Município e Estado devem providenciar recuperação da orla, confirma TJAM
A Promotoria de Justiça do Município de Atalaia do Norte obteve liminar com vista a imediata interdição de toda a área de risco da...
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Turma Recursal Cível do Amazonas decide que cobranças bancárias indevidas ocasionam dano moral
A conta corrente do consumidor pode ser alvo de cobranças sem o consentimento do cliente pela instituição bancária. Isso pode ocorrer em situações que...
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MPAM investiga improbidade administrativa em contratação de serviços pela Amazonas Energia
O Ministério Público do Amazonas, pela 79ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, instaurou Inquérito Civil para apurar eventual prática de Improbidade Administrativa no...
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Justiça do Amazonas quer uniformidade das decisões de natureza penal
Visando a uniformização da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com o objetivo de mantê-la estável, a Primeira e a Segunda...
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Varas do TJAM retomam audiências presenciais com público restrito
As audiências vinham acontecendo exclusivamente por videoconferência, e a retomada faz parte da etapa II do Plano de Retorno Gradual das Atividades Presenciais do...
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STF suspende processos que investigam extração ilegal de madeira no Pará e no Amazonas
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça Federal do Pará e...
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Juiz derruba segredo de justiça sobre assassinato de jovem em Manaus
A primeira parte da audiência foi acompanhada pelo acusado do crime, Michael Saboia de Souza Xavier, que permanece preso preventivamente e foi conduzido ao...
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Multas aplicadas pelo IBAMA não tem natureza tributária
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais...
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O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa MDC Hotelaria LTDA a indenizar uma hóspede pelos danos...
Juiz declara abusiva cobrança sob a rubrica telefone+serviços digitais e manda Telefônica indenizar
"Configura-se a venda casada, visto que as rubricas assinaladas não podem ser retiradas do plano pela operadora, conforme alegam...
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