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Estado do Amazonas deve pagamento de honorários a advogado dativo
Advogado dativo nomeado pelo juiz tem direito ao recebimento de honorários pelo Estado do Amazonas, assim decidiu a Segunda Câmara Criminal, na conclusão de...
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MPC/AM concede prazo de 5 dias para Prefeito de Anori prestar informações de interesse público
O Ministério Público de Contas tem atribuição constitucional para fiscalizar e fazer cumprir a lei realizando o controle externo da Administração Pública junto ao...
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Em Maués, aulas presenciais são suspensas por falta de segurança contra a covid-19
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 2ª Promotoria de Justiça de Maués, obteve, no último dia 16/06, decisão liminar que obriga o Estado...
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Ministério Público do Amazonas defende alterações na formação do novo Conselho do Fundeb
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 59ª Promotoria de Justiça da Educação (PRODHED), em audiência com representantes da Secretaria Municipal de...
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DPE-AM participa de audiência pública no STF sobre desafios do sistema prisional
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou de Audiência Pública para discutir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro. O encontro foi promovido...
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TCE-AM suspende contrato de locação de carros de luxo em Coari
A Prefeitura Municipal de Coari, realizou contrato para locação de veículos que somaram para o contribuinte a conta de mais R$ 3 milhões, vindo...
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Consumidor amazonense garante danos morais contra tarifa bancária cobrada sem contrato
O Consumidor não pode ter sua conta corrente invadida por cobranças de tarifas bancárias por serviço que não contratou. Essa é a posição do...
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Em Presidente Figueiredo liminar garante nomeação de professor
Aquele que foi aprovado em concurso público mesmo com a classificação não alcançada pelo número de vagas ofertados no edital do certame, não poderá...
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