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Terceira Câmara Cível do Amazonas decide que a intimação pessoal nem sempre é obrigatória
A legislação processual civil determina que o juiz não resolverá o mérito da causa - o conteúdo do pedido levado a juízo - enquanto...
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Cautelar de Câmara Cível impede Amazonas Energia de suspender serviço
A arquidiocese de Manaus - Área Missionária Imaculada Coração de Maria obteve tutela provisória nos autos de Agravo de Instrumento apreciado e concedido pelo...
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TCE-AM: Conselheiro suspende contratação da Seduc
O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, suspendeu uma contratação da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino...
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Tribunal de Contas do Amazonas determina suspensão de licitação no Município de Caapiranga
O Ministério Público de Contas do Estado propôs representação com pedido de medida cautelar contra possíveis irregularidades em licitação realizada pelo Município de Caapiranga...
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A intimação do advogado pelo advogado da parte contrária e a posição da 1ª Câmara Cível do Amazonas
A celeridade com a qual o processo deve ser conduzido trouxe inovações de caráter procedimental para o cumprimento do mandamento constitucional de um justiça...
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Interposição de recurso exige cumprir prazos explica desembargadora do Amazonas
Quando se cuida de prazos para a prática de atos de advogado constituído em processo, estes devem ser observados pelas partes e interessados para...
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Auxílio-Acidente é devido após reabilitação do segurado decide Tribunal do Amazonas
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS representa a União em sua tarefa de garantir o bem estar social. A cada ano cresce...
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TJAM dará posse a três novos juízes substitutos de carreira na segunda-feira (28)
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) dará posse, na segunda-feira (28), a três novos juízes substitutos de carreira. Após participação em curso de...
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Conta roubada gera dever de indenizar por parte de plataforma
A plataforma Facebook foi condenada a restabelecer a conta de uma usuária, bem como proceder ao pagamento de indenização...
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Prefeitura é condenada a pagar indenização por esquecimento de criança dentro do transporte escolar
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