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Aposentadoria por Invalidez exige demonstração de incapacidade afirma Câmara Cível do Amazonas
A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado da previdência social quando for considerado incapaz e não for mais apto a reabilitação para o...
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Resgate de previdência privada será efetuado se o instrumento normativo permitir, decide TJAM
Nos autos da ação cível 4000857-58.2021.8.04.0000 encaminhados por Recurso de Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça do Amazonas por Caixa de Previdência Complementar...
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Omissão do Estado autoriza concessão de liminar para promover militar de carreira pelo TJAM
O autor impetrou Mandado de Segurança de autos n° 0635235-90.2020.8.04.000 contra o Estado do Amazonas, por ato omissivo do Governador de editar o ato...
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STF determina em liminar a suspensão da quebra do sigilo fiscal e bancário de Yara Lins
A Conselheira da Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos ajuizou mandado de segurança contra o Senador Omar...
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Conselheiro do TCE-AM suspende pregão eletrônico da Semef
O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) Ari Moutinho Júnior suspendeu, cautelarmente, o pregão eletrônico nº 85/2021 da Secretaria Municipal de Finanças...
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“Projeto Talks Esmam” abordará o combate ao desmatamento na Amazônia no próximo 6 de julho
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) promoverá no próximo dia 6 de julho (terça-feira), às 18h (horário local) – 19h (horário de...
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ALEAM promove reunião para tratar sobre a tramitação de processos relativos a Ação de Alimentos
O juiz de direito titular da 8.ª Vara de Família da Comarca de Manaus, Gildo Alves de Carvalho, participou na manhã de terça-feira (29/06)...
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Juizados Maria da Penha contarão com apoio e suporte da Corregedoria de Justiça do Amazonas
Dentre as providências, Corregedoria vai contribuir para que seja dado efetivo cumprimento aos mandados de medidas protetivas de urgência, em até 48 horas, conforme...
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A 2.ª Vara Cível da Comarca de Humaitá (distante 600 quilômetros de Manaus) condenou a empresa “Galo da Serra...
TJAM inicia processo de avaliação de heteroidentificação para o Exame Nacional da Magistratura
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) inicia o processo de recebimento de pedidos para a avaliação...
Tribunal do Júri condena homem acusado de matar idosa
O o júri popular do réu Rob Willians Ramires Brandão, 20 anos. Ele foi acusado pela morte de Ana...
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