Destaque
MPAM ingressa com ACP por improbidade administrativa contra prefeita em exercício
O Ministério Público do Amazonas, pela 2ª Promotoria de Justiça de Coari, ajuizou Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra a Prefeita...
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TCE/AM desaprova contas e aplica multa a ex-gestores públicos
Durante a 18ª. sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas (TCE-AM), o ex-presidente da Câmara Municipal de Japurá, Raimundo dos Santos Fonseca, teve...
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MP no TCE/AM apura flagrantes do IPAAM sobre desmatamentos ilegais
O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas determinou neste fim de semana (11/06) ao diretor-presidente do IPAAM,...
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Secretário de Estado terá prerrogativa de função apreciada pelo Tribunal Pleno
O Ministério Público do Amazonas moveu uma representação criminal contra o Secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, pela prática infracional do artigo 268 do Código...
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Ausência de fundamentação de sentença leva a declaração de nulidade por Câmaras Reunidas
Em agravo de instrumento proposto pelo Estado do Amazonas contra decisão do juiz da 4ª. Vara da Fazenda Pública de Manaus, as Câmaras Reunidas...
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Estado do Amazonas derruba acórdão por erro de procedimento
A ação rescisória é autônoma e não se constitui em instrumento a ser usada como nova via recursal. Daí que a rescisória é inadequada...
Destaque
Servidores devem ser exonerados por recomendação do Ministério Público
Em Amaturá, no interior do Amazonas, o Ministério Público do Estado recomendou ao Prefeito do município que proceda à exoneração de servidores públicos municipais...
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Tutela de urgência para reajuste de benefícios previdenciários
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, negou provimento a recurso de agravo de instrumento do Estado que objetivou...
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Conforme interpretação do STJ “a venda de mercadorias para empresas situadas na Zona Franca de Manaus equivale à exportação...
STJ definirá se importação na ZFM incorre em débitos de contribuições sobre PIS/COFINS
O TRF¹ já decidiu que operações com mercadorias para a Zona Franca de Manaus devem ser tratadas como exportação,...
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