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Judiciário do Amazonas garante efetivação da prerrogativa constitucional do direito à saúde
A necessidade de tratamento de saúde pode por vezes exigir que a demanda chegue ao Poder Judiciário, pois o direito fundamental não é recepcionado...
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Procuradoria de Contas do Amazonas quer suspender licitação em Caapiranga
O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas ingressou nesta terça-feira (22.06) com representação contra a Prefeitura de Caapiranga, solicitando em medida cautelar...
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Pleno nega pedido para que Justiça defina prazo para apreciação de pedidos contra governador do AM
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negaram nesta terça-feira (22/6), por unanimidade, pedido para que o Judiciário fixasse um prazo para...
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Juiz concede liminar para proceder imediata internação de bebê com covid19 em Manaus
Na decisão em regime de plantão, magistrado Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro salientou que a negativa do atendimento à criança poderia implicar em violação...
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Justiça do Amazonas concede liminar determinando suspensão de greve dos trabalhadores da educação
A desembargadora Joana dos Santos Meirelles deferiu pedido de liminar (tutela provisória de urgência) em Ação Civil Pública proposta pelo Estado do Amazonas e...
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Novas orientações da Corregedoria do TJAM sobre fiscalização anual em Varas da Justiça Estadual
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) tornou público, nesta terça-feira (22), o Provimento nº 397/2021 com orientações para a realização de inspeções ordinárias...
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Contratos temporários de trabalho não podem ser eternizados decide TJAM
A Prefeitura Municipal de Tefé, nos autos do processo 0002304-03.2014 recorreu ao Tribunal de Justiça por não se conformar com decisão do juiz do...
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Direito de resposta não se subtrai dos requisitos de sua admissibilidade, decide juiz em Manaus
Entre os conflitos apreciados pelo Poder Judiciário, existem aqueles que avaliam a existência de lesão a honra do cidadão pela divulgação de matérias de...
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O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos) aceitou na sessão desta terça-feira (2) um...
Consumidor receberá indenização após ser obrigado a comprar adaptador do carregador de celular
O Poder Judiciário estadual condenou a Apple Computer Brasil a restituir o valor gasto por um consumidor para adquirir...
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