Destaque
Militares não podem pretender promoção em sede de tutela de urgência contra o Estado do Amazonas
As leis que dispões sobre a concessão de medidas cautelas e tutelas de urgência contra a Fazenda Pública determinam expressamente a proibição de liminar...
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Cobranças irregulares de contas autoriza reconhecer danos morais causados por Águas de Manaus
O abastecimento de águas na cidade de Manaus resulta por vezes que o Poder Judiciário se debruce sobre a análise e julgamento de causas...
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Terceira Câmara Cível do Amazonas decide que a intimação pessoal nem sempre é obrigatória
A legislação processual civil determina que o juiz não resolverá o mérito da causa - o conteúdo do pedido levado a juízo - enquanto...
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Cautelar de Câmara Cível impede Amazonas Energia de suspender serviço
A arquidiocese de Manaus - Área Missionária Imaculada Coração de Maria obteve tutela provisória nos autos de Agravo de Instrumento apreciado e concedido pelo...
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TCE-AM: Conselheiro suspende contratação da Seduc
O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, suspendeu uma contratação da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino...
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Tribunal de Contas do Amazonas determina suspensão de licitação no Município de Caapiranga
O Ministério Público de Contas do Estado propôs representação com pedido de medida cautelar contra possíveis irregularidades em licitação realizada pelo Município de Caapiranga...
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A intimação do advogado pelo advogado da parte contrária e a posição da 1ª Câmara Cível do Amazonas
A celeridade com a qual o processo deve ser conduzido trouxe inovações de caráter procedimental para o cumprimento do mandamento constitucional de um justiça...
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Interposição de recurso exige cumprir prazos explica desembargadora do Amazonas
Quando se cuida de prazos para a prática de atos de advogado constituído em processo, estes devem ser observados pelas partes e interessados para...
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TRF anula concessão de salário-maternidade por falta de inscrição no CadÚnico
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, anulou a sentença que havia...
No Centro de Manaus, Polícia Militar do Amazonas prende homem com nove celulares roubados
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio de equipe do Serviço Extra Gratificado (SEG) do Comando de Policiamento...
Exigência de transferência para vagas ociosas mediante processo seletivo não pode extrapolar a lei
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença determinando a...
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