Destaque
TJAM: O mero comparecimento espontâneo do réu não anula a revelia com condenação mantida
Um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular da relação processual é a citação.
No julgamento da apelação cível do processo 0617323-17.2019,...
Destaque
Tribunal do Amazonas confirma obrigação constitucional do Estado em fornecer medicação
A saúde é um direito fundamental com previsão na Constituição da República. Essa proteção constitucional afirma o dever da administração pública em adotar as...
Destaque
Falha na prestação dos serviços de água resultam em danos morais no Amazonas
Nos autos do processo 0635020-56.2016.8.04.0001, da 5ª. Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, a Companhia de Águas de Manaus - antiga Manaus Ambiental...
Destaque
TRE-AM inaugura Sistema de Vigilância Eletrônica em Cartórios Eleitorais do interior
A segurança nos cartórios eleitorais no interior do Estado do Amazonas ganhou reforço. Ante o crescimento dos registros de furtos nessas unidades da Justiça...
Destaque
MPAM convoca aprovados XX Exame de Seleção para Credenciamento de Estagiários de Direito
A Subprocuradoria-Geral de Justiça do Amazonas está convocando 13 candidatos aprovados no XX Exame de Seleção para Credenciamento de Estagiários de Direito do Ministério...
Destaque
Justiça determina lotação de Delegado e mais funcionários para a Delegacia de Envira-AM
A Promotoria de Justiça de Envira-AM, ajuizou uma ação civil pública julgada parcialmente procedente, determinando ao Estado do Amazonas, que proceda com a lotação...
Destaque
Licença Prêmio pode ser reconhecida em Ação Declaratória pelo Tribunal do Amazonas
A 3ª. Vara da Fazenda Pública de Manaus ao apreciar ação declaratória formulada com o pedido de que o período de licença prêmio a...
Destaque
Serasa deve indenizar consumidor por manter nome negativado decide 2ª Câmara Cível do Amazonas
Serasa Experian teve Apelação conhecida porém improvida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas que não acolheu os fundamentos da Apelante que pretendeu a modificação...
Últimas
PM é condenado a 28 anos de prisão e à perda do cargo público por homicídio de adolescente
Crime ocorreu em outubro de 2018 na Mini Vila Olímpica do bairro de Santo Antônio, na zona Oeste de...
STJ autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal....
Empresa de navegação deve indenizar dono de barco de pesca em R$ 90 mil por acidente em Humaitá
A 2.ª Vara Cível da Comarca de Humaitá (distante 600 quilômetros de Manaus) condenou a empresa “Galo da Serra...
Mais Lida
PM é condenado a 28 anos de prisão e à perda do cargo público por homicídio de adolescente
Crime ocorreu em outubro de 2018 na Mini Vila...
STJ autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente...