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No Amazonas, violência doméstica de relação homoafetiva deve ser julgada pela Vara Maria da Penha
Com relação a solução de divergências entre decisões de juízes de primeira instância quanto à aplicação das medidas legais definidas na Lei Maria da...
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TJAM decide que parte processual que deixa de se opor a ato, não deve alegar cerceamento de defesa
O sistema jurídico prevê uma série de princípios e regras que devem ser cumpridas por aqueles que podem e devem acessar o Poder Judiciário...
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Liminar do TJAM garante promoção de militar ao posto superior depois de 29 anos de serviço
Em Mandado de Segurança ajuizado por Aldenor Oliveira da Silva contra o Governador do Estado do Amazonas e o Comandante-Geral da Polícia Militar do...
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Para Justiça do Amazonas, existe responsabilidade solidária entre plano de saúde e hospital
Em ação de obrigação de fazer formulada contra operadora de plano de saúde e hospital que, descredenciado, interrompe tratamento autorizado - entendeu-se que entre...
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Banco não deve reter remuneração de cliente para cobrir cheque especial, decide TJAM
A retenção do saldo proveniente de salário de cliente com o fim de amortizar saldo devedor correspondente ao uso do cheque especial não constitui...
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Confira o Plantão do Tribunal de Justiça do Amazonas a partir deste domingo (25)
Inicia hoje (25), a nova escala de Plantão do Judiciário do Amazonas que se estende até o dia 31 de julho na Primeira e...
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União estável autoriza direito a pensão por morte do companheiro assegura Tribunal do Amazonas
No Regime Geral da Previdência Social admite-se o benefício da pensão por morte que será pago pelo Instituto do Seguro Social aos dependentes do...
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Habeas Corpus em prisão por alimentos admite-se para análise de legalidade, conclui TJAM
O juízo de direito da 3ª. Vara de Família e Sucessões de Manaus foi imputado como autoridade coatora em Ação de Habeas Corpus impetrado...
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Cônjuge de sócio só pode ser incluído como devedor se tinha benefícios com atividade empresarial
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Os benefícios do uso da inteligência artificial (IA) na medicina, da eficiência operacional até o diagnóstico e tratamento de...
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