Amazonas
Erro médico não contempla a hipótese de indenização se não identificado como causa do dano alegado
A obrigação do Estado em reparar atos ilícitos é objetiva, despontando automaticamente por expressa previsão constitucional. Entretanto, para que essa obrigação se revele, o...
Destaque
MPAM abre inscrições para processo seletivo de estagiários a partir de segunda (29)
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), abre inscrições, na próxima segunda-feira (29 de abril),...
Amazonas
Captura de tela não serve para desconstituir sentença que condenou banco a indenizar cliente
A 2ª Turma Recursal, com voto decisivo da Juíza Anagali Marcon Bertazzo, negou que as capturas de telas sistêmicas do Bradesco se constituíssem em...
Amazonas
Falta de cumprimento a ordem judicial no trâmite de concurso pode ofender lei de improbidade
A inércia da Presidência de uma Comissão de Concurso em cumprir mandado judicial que determinou a exclusão de alunos de um curso de formação...
Amazonas
É inviável aplicar o indulto natalino a pena de prisão substituída por restritiva de direitos
O Ministro Ribeiro Dantas, do STJ, rejeitou um pedido de habeas corpus para um condenado do Amazonas, enfatizando que a conversão da pena privativa...
Amazonas
TJAM confirma condenação de Seguradora por recusa injustificada de procedimento odontológico
A negativa de cobertura do procedimento sob recomendação médica requerido pelo beneficiário do plano se constitui em hipótese que frustra a legítima pretensão em...
Amazonas
TCE/AM recomenda desaprovação das Contas da Administração 2017 de Novo Airão
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas emitiu o Parecer Prévio nº 16/2024 recomendando à Câmara Municipal de Novo Ayrão a desaprovação das...
Amazonas
Decisão do TCE/AM sobre prestação de contas do TJAM em 2022. Entenda detalhes
Em sessão presidida pela Conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) julgou regular a Prestação...
Últimas
Manifestações em SP: Bolsonaro e aliados protestam contra decisões de Moraes e suspensão da Rede X
Em meio à ação judicial movida pelo Partido Novo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro...
Trabalhadora que ouvia que “mulher deve oferecer o corpo por dinheiro” será indenizada em R$ 20 mil
A rotina de trabalho das funcionárias de uma distribuidora de alimentos em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador,...
STM nega habeas corpus a soldado que invadiu notebook de tenente e furtou fotos íntimas
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, indeferiram um pedido de habeas corpus de um soldado do...
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