Destaque
Justiça do Amazonas condena empresa por danos morais de acordo com a “teoria do desvio produtivo”
Nos autos do processo n° 0601864-09.2018, em que foram partes Janary Wanderley Gomes Rodrigues e Podium Comércio de Pneus Autocenter Ltda., com voto do...
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Lei de Responsabilidade Fiscal não impede pagamento de vantagem a servidor do Estado do Amazonas
Em Mandado de Segurança Cível impetrado por Maria da Conceição de Araújo contra o Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado da Saúde-Susam,...
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No Amazonas, afastamento de militar a bem da disciplina não é ato abusivo
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por suas Câmaras Reunidas apreciou Recurso de Apelação no processo n° 0228326-15.2011, interposto contra decisão do Juízo da...
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Restituição de coisas apreendidas exige certeza da origem legal decide Tribunal do Amazonas
Nos autos de apelação criminal nº 0002071-85.2020, oriundo da 1ª. Vara de Manacapuru, a Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, relatora do julgamento na...
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Tribunal do Amazonas anula sentença que incidiu em erro ao concluir abandono da causa pelo autor
Nos autos do processo 0251907-83.2016, da 3ª Vara de Família de Manaus, em julgamento de Recurso de Apelação interposto contra sentença de juiz de...
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Tribunal mantém multa ao Estado do Amazonas por atraso em cumprir tratamento de saúde a paciente
Nos autos do Mandado de Segurança nº 400744-24-42.2020, o Desembargador Flávio Humberto Pascarelli, em julgamento de Ação Mandamental - com reconhecimento de direito líquido...
Destaque
Amazonas Energia não pode interromper serviço por débito discutido no Judiciário
Nos autos do processo 4003481-17.2020, da 4ª. Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, a Amazonas Distribuidora de Energia S/A interpôs Agravo de Instrumento contestando...
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Juizado da Infância do Amazonas não pode julgar guarda quando a ação não demonstre risco ao menor
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas, com voto do desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, nos autos do processo n° 0607553-29.2021, decidiram que...
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, atendeu a pedido do Instituto...
STJ admite penhora de Bem de família para pagar dívidas contraídas em sua reforma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de família...
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