Destaque
Consumidor não pode ser privado do fornecimento de energia elétrica, decide Justiça do Amazonas
O juízo da 6ª. Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, nos autos do processo n° 4002258-92.2021.8.04.000 decidiu pela concessão do pedido de tutela...
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Juízo do principal estabelecimento do devedor é competente para recuperação judicial, firma TJAM
Nos autos do processo nº 0600663-43.2018 as Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas, decidiram conflito de competência de interesse do Juízo de...
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Afastamento de Militares é anulado pelo TJAM por indicar violação aos princípios constitucionais
Adriano da Silva França e Miquéias Costa de Souza impetraram Mandado de Segurança com pedido de liminar para reintegração na corporação militar, afastados por...
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Desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal, é reconhecida pelo TJAM
Nos autos do processo 0234992-56.2016, Adriano Rodrigues foi acusado pela prática do crime de tentativa de homicídio, tendo contra si, sentença de pronúncia proferida...
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TJAM decide que cobrança indevida de cheque prescrito gera indenização por danos morais e materiais
A segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, pelo voto do desembargador-relator Ari Jorge Moutinho da Costa, seguido à unanimidade pelos desembargadores,...
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Juíza de Manaus decide requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica
A juíza Sheilla Jordana de Chaves, nos autos do processo n° 0213747-13.20211 da 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, ao apreciar pedido...
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TJAM decide que Bradesco deve indenizar consumidora por serviços cobrados indevidamente
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas à unanimidade dos votos dos desembargadores, com a relatoria de Mirza Telma de Oliveira,...
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No Amazonas, religação de energia deve ser promovida quando há débitos discutidos em juízo
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com voto do desembargador-relator João de Jesus Abdala Simões, apreciou recurso de...
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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na última terça-feira (23), que o site OLX exclua anúncios de venda ilegal...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça decisão que obriga o município de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito...
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