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Justiça do Amazonas admite a utilização de provas produzidas em processo distinto
Em decisão de natureza previdenciária não pode subsistir a fundamentação em desfavor do trabalhador de que tenha se utilizado no processo de provas que...
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Prazo de notificação para interrupção de energia é indispensável, decide TJAM
O aviso de corte de energia elétrica pela Distribuidora é indispensável para o consumidor e deve ser realizada com o cumprimento da exigência de...
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Corregedoria do TJAM exige elementos mínimos para instauração de procedimento disciplinar
Nos autos do processo 0000598-59.2021, a Corregedoria-Geral de Justiça por meio de sua titular a Desembargadora Nélia Caminha Jorge, lavrou entendimento de que a...
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Tribunal do Amazonas mantém sentença contra Organização Criminosa de “saidinha de banco”
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas apreciou e julgou Recurso de Apelação nº 0631272-79.2017, da 10ª Vara Criminal de Manaus, em ação...
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Tratamento não coberto por plano de saúde pode ser concedido excepcionalmente, firma TJAM
Em Agravo de Instrumento n° 4000852-36.2021, da 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, o Hospital Adventista de Manaus recorreu da decisão do...
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TJAM afirma que não é nula a concessão de tutela de urgência sem ouvir parte contrária
O Estado do Amazonas interpôs Agravo de Instrumento n° 4008504-41.2020 contra decisão do juízo da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual para manifestar seu...
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Direito à Saúde impõe obrigação ao Estado do Amazonas de realizar procedimento cirúrgico
Em ação de Obrigação de Fazer proposta por Jhon Ítalo dos Santos Amorim, representado por sua mãe, nos autos do processo 4000101-49.2021 da 3ª....
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Consumidor não pode ser privado do fornecimento de energia elétrica, decide Justiça do Amazonas
O juízo da 6ª. Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, nos autos do processo n° 4002258-92.2021.8.04.000 decidiu pela concessão do pedido de tutela...
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, adicionou novos elementos à já conflituosa relação entre o STF e...
Décima assina acordo em prol da população de rua no estado de Tocantins
Como forma de incentivar o exercício da cidadania e a proteção aos direitos humanos de pessoas excluídas e/ou à...
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