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Justiça do Amazonas afasta venda casada de plano previdenciário com empréstimo financeiro
Em ação de repetição de indébito - aquela que o consumidor propõe quando é cobrado em quantia indevida - com a pretensão de que...
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Inclusão de nome em órgãos de restrição de crédito gera dever de indenizar, decide TJAM
A negativação indevida corresponde à inclusão do nome do consumidor em cadastros de órgãos de crédito como o Serasa e o SPC, o que...
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Juiz pode fixar multa para cumprimento de decisões, conclui Tribunal do Amazonas
Em agravo de instrumento - recurso utilizado por uma das partes para manifestar seu inconformismo contra decisões provisórias - o Banco Bradesco S/A., agravou...
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TJAM decide que menor tem direito a pensão por morte desde que comprovada dependência econômica
Em ação de obrigação de fazer contra o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AmazonPrev nos autos do processo 0701788-03.2012, a Terceira Câmara Cível do...
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Nos delitos sexuais, a palavra da vítima é relevante para a condenação, firma TJAM
Nos delitos sexuais - em regra, praticado às escondidas, a palavra da vítima constitui-se em elemento probatório para a condenação do acusado, mormente porque...
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TJAM nega pedido para anular Medidas Protetivas concedida à vítima de violência doméstica
A violência doméstica praticada contra a mulher exige a adoção de medidas protetivas de urgência não sendo possível sua revogação na esfera da convivência...
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Pleno do TJAM decide que promoção de militar por bravura deve ser reconhecida
A promoção por bravura é ato discricionário da Administração Militar Estadual e decorrerá da avaliação de ações incomuns de bravura e coragem do militar...
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TJAM decide que comunicações eletrônicas têm validade de intimações pessoais
As intimações feitas por meio eletrônico pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais...
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Juiz nega ação contra Banco Bradesco e condena autora e advogado por litigância de má-fé
O juiz de direito Francisco Soares de Souza, da 11.ª Vara do Juizado Especial Cível, julgou improcedente uma ação...
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A empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda foi condenada a restabelecer a conta de uma usuária, bem como...
TJAM divulga classificação preliminar de inscritos para estágio presencial em Direito no interior
A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou o edital de homologação de inscrições...
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