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Ameaças praticadas no âmbito doméstico autorizam medidas protetivas de urgência, delibera TJAM
O Promotor David Santana recorreu de decisão de juiz de primeiro grau e obteve reforma com o reconhecimento da Primeira Câmara Criminal do Amazonas...
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Representação Criminal por tráfico de influência contra Magistrada do Amazonas é arquivada
A Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas, Simone Laurent Figueiredo, foi alvo de Reclamação Disciplinar junto ao TJAM com pedido de...
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Pleno do TJAM converte reclamação em Procedimento Administrativo Disciplinar contra magistrado
Em reclamação disciplinar formulada ante o Tribunal de Justiça do Amazonas, o Pleno do TJAM, em deliberação administrativa, acolheu proposta de abertura de Procedimento...
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Município tem legitimidade para disciplinar horário de funcionamento do comércio no Amazonas
Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra atos dos prefeitos municipais, conforme previsão do artigo 72, alínea...
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Conselheira do TCE/AM confere cautelar determinando suspensão de pagamento de salários de médico
A Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos deferiu medida cautelar determinando a suspensão de pagamento...
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Inexiste ilegalidade do DETRAN/AM em autuar motorista que recusa o bafômetro
Nos autos n° 0668127-86.2019, foi concedida decisão liminar em Mandado de Segurança em favor do impetrante Felippe Antônio Araújo contra o Diretor Geral do...
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Construtora deve reparar danos por construções defeituosas no Amazonas
Nos autos nº 0640155-15.2017, em que foram partes a Direcional Engenharia S/A., e Ônix Empreendimentos imobiliários Ltda., que, inconformados, moveram recurso de apelação contra...
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Concessão de medidas protetivas de urgência exigem risco de dano recente, decide TJAM
A Primeira Câmara Criminal do Amazonas conheceu e negou provimento a Recurso de Apelação proposto pela Defensoria Pública que não se conformou com o...
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve a prisão preventiva de...
Governo impõe atualização cadastral e fixa prazos para beneficiários de Benefícios se regularizarem
O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC)....
Confederação de servidores questiona no STF regra de cálculo da previdência estadual em MG
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a regra de cálculo fixada...
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