Destaque
Jogar vítima no chão e puxar-lhe os cabelos não comporta legítima defesa, diz Tribunal em Manaus
O Tribunal de Justiça do Amazonas não acolheu os fundamentos de tese de legítima defesa no âmbito da violência doméstica praticado por J.C.D que...
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FGTS é devido a servidores temporários reafirma Tribunal de Justiça do Amazonas
O Município de Maués apelou contra a decisão do Juízo da Segunda Vara daquela Comarca que julgou procedente o pedido de Rozana Ferreira da...
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Em Eirunepé, TJAM concede prisão domiciliar à mulher responsável por filho menor de 12 anos
O Juiz da Vara Única de Eirunepé, interior do Amazonas, depois de ouvido o Ministério Público, decretou a prisão preventiva de Francisco das Chagas...
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Ouvida de testemunhas são meios de prova aptos a firmar decisão de julgamento pelo júri em Manaus
Havendo provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria em harmonia com o exigido no artigo 413 do Código de Processo Penal,...
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Não se anula condenação sem que haja demonstração do prejuízo alegado, julga TJAM
A defesa de Edson Silva Júnior levou ao Tribunal de Justiça do Amazonas apelo contra condenação criminal ocorrida nos autos do processo 0661332-30.2020.8.04.0001 pela...
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Servidor do Município de Coari ganha direito a danos morais por atraso de pagamentos salariais
O Município de Coari apelou de decisão do magistrado da Primeira Vara de Coari por haver sido condenado em ação de danos morais movida...
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Não há ato de improbidade contra a administração pública se não houver má intenção, firma TJAM
A Segunda Câmara Cível do Tribunal do Amazonas, presidida pelo Desembargador Elci Simões de Oliveira apreciou e julgou recuso de apelação proposto pelo Ministério...
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Socorro Guedes diz que dano moral não pressupõe a necessidade de comprovação do prejuízo material
A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, ao relatar os autos do processo nº 0625815-66.2017 que trouxe a reexame decisão do juiz da...
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O Judiciário, o mercado de palestras e as possíveis implicações que a prática não abona
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Barroso: Inquérito das fake news, comandado por Moraes acena para fim próximo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a conclusão do inquérito das fake...
Lei que restringe o conceito de união estável entre o homem, a mulher e a prole é inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único, do artigo 1º,...
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