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Decisão judicial confirma que servidores federais aposentados podem pleitear o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), mesmo que não tenham obtido a titulação antes...
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Diretora adjunta da Escola Superior da Defensoria lança livro sobre Regularização Fundiária

Evento acontece no dia 17 de dezembro, na Valer Teatro, localizada no Centro de Manaus A diretora adjunta da Escola Superior da Defensoria Pública do...
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Nervosismo não justifica busca pessoal, tornando ilícita a apreensão de drogas, reafirma Ministro

O Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao examinar habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Amazonas, anulou a decisão...
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Kássio Nunes atende Município de Manaus e anula decisão que bloqueou verbas do IMMU

As receitas públicas, por sua natureza vinculada, não devem ser alvo de constrição judicial, seja por arresto ou sequestro ou penhora para a satisfação...
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TRF1 manda que veículo apreendido em investigação seja devolvido por excesso de prazo no Amazonas

 A Segunça Seção do TRF1, com voto do  Desembargador Federal Wilson Alves de Souza,  concedeu mandado de segurança para determinar a devolução de uma...
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MPAM investiga paralisação de obras de sete escolas em Coari

A paralisação das obras de sete escolas municipais em Coari levou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) a instaurar um procedimento administrativo...
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MPAM regulamenta eleições para Corregedor-Geral e Conselho Superior para 2025

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) aprovou nesta sexta-feira (6), em sessão ordinária, resoluções que regulamentam...
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TCE-AM prestigia posse da nova presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral

Representando o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o procurador de contas do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Ruy Marcelo Alencar de...
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