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Juiz veta cobrança inflada da Águas de Manaus por residências presumidas em um único imóvel

A prática adotada pela Águas de Manaus de cobrar tarifas com base no número de "economias" existentes no imóvel — ou seja, unidades habitacionais...
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TJAM mantém promoções retroativas a policial militar por omissão do Estado na oferta de cursos de formação

Decisão considera modulação dos efeitos em ADI que declarou inconstitucionalidade parcial da Lei n.º 4.044/2014, sem prejuízo a demandas em andamentoA Segunda Câmara Cível...
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Juíza do Amazonas derruba multa abusiva da Gol e manda devolver valores a passageiro que não viajou

A exigência de multa contratual sem prévia e inequívoca informação ao consumidor viola os artigos 6º, inciso III, e 46 do Código de Defesa...
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TCE-AM suspende ato da Prefeitura de Envira por indícios de contratação irregular e desvio de finalidade

Cautelar editada por Ary Jorge Moutinho Júnior, Conselheiro do TCE/AM suspende os efeitos do Decreto Emergencial n. 21/2025, editado pela Prefeitura de Envira. A...
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TCE-AM anula contrato de advogados com Prefeitura para recuperação de royalties da ANP

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) identificou graves violações às normas legais em contrato celebrado pela Prefeitura de Beruri para a...
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STJ define ilegitimidade da mãe para, em nome próprio, pleitear alimentos em favor dos filhos

A ação de alimentos deve ser proposta pelo titular do direito — no caso, as próprias alimentandas — não se admitindo substituição processual. Foi...
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Juiz apura se Cartório de Registros de Atalaia do Norte faz cobranças de taxas acima da média

A medida atende à determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Amazonas, Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos. O juiz de direito Francisco Possidônio da Conceição,...
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STF rejeita reclamação do Estado do Amazonas e mantém responsabilidade por dívidas de terceirizada

No caso, o Estado do Amazonas se insurgiu contra acórdão do TST, o qual reafirmou a responsabilidade subsidiária do ente público,  mantendo a decisão...
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TJSP aplica nova regra do CPC e aponta abuso em ação ajuizada por autora de Manaus contra a Gol em São Paulo

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