Amazonas
Menor de 21 que confessa crime de roubo não se beneficia com diminuição da pena
No cálculo da punição a ser imposta ao condenado pelo crime o juiz deve considerar diversos elementos para garantir a individualização da pena. É...
Amazonas
Condenado por furto, homem vence recurso por falta de intimação para audiência
A Segunda Câmara Criminal do Amazonas, com voto decisivo da Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, do TJAM, anulou sentença que condenou um homem...
Amazonas
Tribunal do Amazonas anula condenação por tráfico de drogas devido a busca ilegal; réu fica livre
A Segunda Câmara Crimnal do Amazonas, com decisão do Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, do TJAM, declarou como ilegal a busca pessoal realizada num...
Amazonas
Sefaz-AM nomeia 45 aprovados em Concurso Público
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM) fez a nomeação de 45 candidatos aprovados no último concurso público promovido pela instituição. O...
Amazonas
MPF combate garimpo ilegal no rio Juruá e busca suspensão de atividades irregulares
O Ministério Público Federal (MPF) tomou medidas para combater o garimpo ilegal no Rio Juruá, próximo ao Porto do Gavião e à área urbana...
Amazonas
Justiça dá 10 dias para FCecom prestar informações sobre pacientes em tratamento de câncer
A Justiça Estadual atendeu a uma solicitação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e determinou que a Fundação Centro de Controle de...
Amazonas
Justiça Federal inclui Humaitá(AM) em ponto digital para atender população
O município de Humaitá/AM, sob a jurisdição da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), receberá a instalação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) nesta...
Amazonas
Justiça de Eirunepé obriga município a criar unidade de acolhimento para crianças e adolescentes
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) obteve êxito ao garantir a inclusão nos orçamentos de verba orçamentária para garantir a criação e manutenção de...
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O habeas corpus não pode ser utilizado de maneira indiscriminada como substituto de recursos previstos em lei. Assim questões...
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