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TJAM reforma sentença e valida transferência de militar para reserva remunerada após 30 anos de serviço

O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio de sua 2ª Câmara Cível, reformulou a decisão de primeiro grau que havia garantido a reversão...
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Encargos pela má prestação de serviços devem ser repartidos entre hospital e Operadora, diz Juíza

Sob a perspectiva de responsabilidade solidária por falha na prestação de serviços, a Juíza Sheila Jordana Sales, do 1º Juizado Cível,  condenou a Plural...
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TJAM: Juiz pratica decisão-surpresa ao encerrar processo sem analisar gratuidade da Justiça

A gratuidade da justiça é um pilar fundamental para assegurar o acesso de todos ao Judiciário e tem o propósito de permitir que pessoas...
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CNJ pune Juiz do Amazonas por omissão diante de ofensas a advogada em Júri

Sob a presidência do Ministro Luís Roberto Barroso, o CNJ julgou, nesta terça-feira, 11 de fevereiro, o Processo Administrativo Disciplinar nº 0002989-66.2024.2.00.0000, com relatoria...
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Procurador pede afastamento do Presidente da Câmara Municipal de Urucará, no Amazonas

A Conselheira Yara Amazônia Lins, Presidente do TCE/AM, determinou o processamento de pedido do Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, do MPC/AM,...
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TJAM fixa que construção de sistema de precedentes permite atuação conjunta de DPEAM e MPAM

As Câmaras Reunidas do TJAM optaram pelo não conhecimento de um agravo interposto pelo Ministério Público do Amazonas, em processo de revisão criminal. O...
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Justiça obriga Águas de Manaus a restituir o dobro da cobrança abusiva contra condomínio

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em harmonia com o voto do Desembargador Lafayette Carneiro, confirmou a obrigação de...
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Servidor pode assegurar promoção na via judicial, mas atualização de adicional é vedado, diz TJAM

O TJAM, à unanimidade dos Desembargadores, concedeu  mandado de segurança a um servidor da saúde com mais de 33 anos de carreira. Os Desembargadores...
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