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Empresa é condenada por não liberar carta de crédito prometida a consorciado no Amazonas

Após firmar contrato com promessa de liberação célere de carta de crédito, um consumidor foi surpreendido por sucessivas desculpas e ausência de solução concreta...
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Juiz define que motorista violou direito de acesso de PCD e manda empresa de ônibus indenizar no Amazonas

Sentença do Juiz Cida da Veiga Soares Júnior, da Vara Cível, reconheceu violação à dignidade da pessoa humana e fixou indenização por danos morais...
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União deve indenizar trabalhador no Amazonas por atraso no pagamento do PIS de 2022

A Justiça Federal condenou a União ao pagamento do abono salarial do PIS referente ao ano-base 2022 a uma trabalhadora, além de fixar indenização...
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Justiça mantém obrigação de CEF indenizar em R$ 8 mil por venda casada de seguro no Amazonas

A contratação compulsória de seguro prestamista, sem consentimento expresso, caracteriza prática abusiva e dá origem ao dever de indenizar por danos morais, independentemente de...
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Justiça mantém benefício do INSS a segurado mesmo com sentença declarada nula no Amazonas

Mesmo após a anulação da sentença por incompetência absoluta do Juizado Especial Federal, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Federais do Amazonas e Roraima...
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Justiça fixa caráter alimentar do seguro-desemprego e mantém multa à União por bloqueio no Amazonas

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) e de Roraima (SJRR) decidiu, por unanimidade, manter a sentença...
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STJ nega nomeação a candidata aprovada fora das vagas por ausência de preterição ilegal no Amazonas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de uma candidata que tentava garantir sua nomeação em concurso público para o cargo de...
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STJ reduz pena por tráfico apesar do grande volume de drogas em rodovia no Amazonas

O STJ negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para aumentar novamente a pena de Jaime Enrique Velasquez Meneses, condenado a 13 anos...
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