Amazonas
Reeducando com filho menor de 12 anos tem a possibilidade de prisão domiciliar
É inegável que um homem possa obter a prisão domiciliar para cuidar do filho criança. Mas, se trata de possibilidade. A probabilidade do benefício...
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Condômino recebe reparação de danos por não implantação de área comercial prometida
A propaganda enganosa por descumprimento do anúncio quanto à entrega de áreas comerciais em condomìnio habitacional deve ser convertida em perdas e danos a...
Amazonas
TJAM: Contrato de Banco repactuado com prejuizos ao cliente impõe reparação
No fornecimento de serviços que envolva entrega de crédito ou financiamento o Banco deverá informar se há acréscimo de valor e de prestações
Tendo a...
Amazonas
DPE-AM pede indenização da Hapvida por uso indevido de nome morto de homem trans
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DEP-AM), por meio da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos Humanos, ingressou com uma ação na Justiça...
Amazonas
Empresa recorre de decisão de retomada da desmontagem dos flutuantes no Tarumã
Com a decisão do Juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente, editada no último dia 09 de maio, que determinou a retomada...
Amazonas
Apple deve pagar R$ 3 mil por vender iphone sem carregador
A 3ª Turma Recursal do Amazonas reformou a sentença que negou danos morais a um consumidor que comprou um iPhone desacompanhado do carregador, configurando...
Amazonas
Direito da mãe de menor de 12 anos à prisão domiciliar será determinado com base no caso concreto
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva da mulher acusada pelo crime por prisão domiciliar quando mãe com filho de até 12 (doze) anos...
Amazonas
Ruídos ou sons criminosos que ofendam a saúde da vítima exigem prova da exposição frequente
Danos à saúde por meio de sons altos exigem provas. A vítima pode avaliar os decibéis (medida de som) no telefone celular, para que...
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TJRS decide que realização de exame criminológico é obrigatória para progressão de regime
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em dois julgamentos ocorridos no...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida pelo Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, rejeitou um habeas corpus...
Cliente vítima de tarifas irregulares é exposto a situação de instabilidade e deve ser indenizado
A cobrança irregular de tarifa denominada cesta bancária não exige o exame de culpa da instituição financeira, atraindo a...
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