Amazonas
Projeto do TJAM auxilia mulheres grávidas que desejam entregar seus filhos para adoção
Exercendo o papel de escuta psicossocial, o projeto “Acolhendo Vidas”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), tem o objetivo de prestar apoio social...
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TJAM mantém suspensa ordem que mandou Prefeitura excluir temporários da saúde municipal
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve a decisão monocrática da Desembargadora Nélia Caminha Jorge, do TJAM, que suspendeu ordem judicial que...
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Lei que regula o benefício da pensão por morte é a vigente na data do óbito do instituidor
A idade limite para cobrar o direito da pensão por morte instituída ao dependente pelo servidor falecido é regulada pela lei que vigorava ao...
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Disputa judicial sobre interesse indisponível não permite aplicação da revelia ao ente público
Não devem ser mantidos os efeitos materiais da revelia quando ré na ação a Fazenda Pública que, devidamente citada, deixa de contestar o pedido...
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Caseiro acusado de matar patrão durante pescaria em 2022 vai a júri popular
O Juíz Fábio César Olintho de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus pronunciou Edinaldo Oliveira de Freitas para ir a...
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Reeducando com filho menor de 12 anos tem a possibilidade de prisão domiciliar
É inegável que um homem possa obter a prisão domiciliar para cuidar do filho criança. Mas, se trata de possibilidade. A probabilidade do benefício...
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Condômino recebe reparação de danos por não implantação de área comercial prometida
A propaganda enganosa por descumprimento do anúncio quanto à entrega de áreas comerciais em condomìnio habitacional deve ser convertida em perdas e danos a...
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TJAM: Contrato de Banco repactuado com prejuizos ao cliente impõe reparação
No fornecimento de serviços que envolva entrega de crédito ou financiamento o Banco deverá informar se há acréscimo de valor e de prestações
Tendo a...
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou parcialmente procedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0002232-77.2021.2.00.0000 e aplicou...
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