O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 59ª Promotoria de Justiça da Educação (PRODHED), em audiência com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e convidados da casa civil, defendeu alterações na instalação do novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb. A audiência ocorreu no último dia 15/06, na presença da titular da 59ªPJ, que vem acompanhando o processo mediante procedimento administrativo.
No curso da audiência, a Promotora de Justiça Delisa Olívia Vieralves defendeu que os representantes de escolas ribeirinhas também fossem contemplados no projeto de lei que regulamenta o processo e já está tramitando na Câmara Municipal de Manaus.
“No referido projeto de lei, apenas representantes de escolas indígenas foram incluídos, na compreensão de que a educação indígena já representaria a escola ribeirinha. Entretanto, há diferença entre escolas ribeirinhas e escolas indígenas, por isso, solicitamos que representantes das escolas ribeirinhas fossem contemplados na lei como representantes desse tipo de educação, que é muito peculiar no Amazonas”, justificou a Promotora de Justiça.
Durante a discussão sobre como seria feita a escolha dos membros do conselho, ficou decidido que seria mais democrático fazer uma escolha pelos distritos, como se fossem coordenações por zonas. “Ao todo, serão sete coordenações no município e eles escolhem os representantes das escolas, dos pais e dos diretores. A escolha dos professores seria feita pelo sindicato. O MP já solicitou todos os documentos e atos relativos à escolha dos membros”, informou a Promotora de Justiça.
Fonte: MPAM
