Justiça do Amazonas quer uniformidade das decisões de natureza penal

Justiça do Amazonas quer uniformidade das decisões de natureza penal

Visando a uniformização da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com o objetivo de mantê-la estável, a Primeira e a Segunda Câmara Criminal do TJAM, conjuntamente, e por seus respectivos presidentes, desembargadores José Hamilton Saraiva dos Santos e Jomar Ricardo Sauders Fernandes, consideraram ser necessária a consolidação dos julgados criminais e sua uniformização.

Para tanto, fizeram instituir “ad referendum”, das Câmaras isoladas Criminais, grupo de trabalho, sem ônus, sob a coordenação conjunta de ambos os desembargadores, objetivando o fortalecimento dos precedentes judiciais do Tribunal de Justiça do Amazonas.

O Grupo de Trabalho terá um prazo de 60 (sessenta) dias, com a apresentação de relatório final, a contar desde o último dia (15).

A iniciativa tem amparo legal, na qual se pretende que os tribunais devam uniformizar suas jurisprudências e mantê-la estável ,íntegra e coerente. Editando-se enunciados de súmulas correspondentes a sua jurisprudência dominante, com o propósito aumentar a segurança jurídica e diminuir a judicialização dos conflitos.

A portaria Conjunta nº 01, datada em 02 de junho de 2021, foi publicada no Diário de Justiça do TJAM, e pode ser acompanhada abaixo:

Loader Loading...
EAD Logo Taking too long?

Reload Reload document
| Open Open in new tab

Baixar arquivo [116.77 KB]

Leia mais

TJAM diz que ordem judicial para retirada de matéria de site é censura prévia

Ao examinar e julgar autos de recurso de agravo de instrumento interposto por Revista Cenarium contra decisão interlocutória da 12ª. Vara Cível de Manaus,...

Paternidade não pode ser rescindida por falta de intimação pessoal para audiência em Manaus

Na ação Rescisória proposta por R.C.R contra Mirela Brito Reis e Milena de Souza Brito, nos autos de processo 4007638-33.2020, julgou-se improcedentes os pedidos...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Professora de Manaus ganha direito a indenização por contrato temporário que excede prazo de 2 anos

Nos autos do processo nº 0665343-39.2019.8.04.0001 que tramitou na...

Gratificação de motorista de viatura Militar no Amazonas se aplica ao soldo, decide Tribunal

Nos autos do processo nº 0244691-47.2011, em julgamento de...

Últimas

MPAM discute com SSP e Seai o combate ao crime organizado no Amazonas

Na tarde do dia 14/10, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) participou de reunião de trabalho com o Secretário...

TJAM diz que ordem judicial para retirada de matéria de site é censura prévia

Ao examinar e julgar autos de recurso de agravo de instrumento interposto por Revista Cenarium contra decisão interlocutória da...

Paternidade não pode ser rescindida por falta de intimação pessoal para audiência em Manaus

Na ação Rescisória proposta por R.C.R contra Mirela Brito Reis e Milena de Souza Brito, nos autos de processo...

Promessa de compra e venda de imóvel em Manaus não cumprida no prazo, gera rescisão com juros

O Tribunal de Justiça do Amazonas tem mantido decisões que acolhem pedidos de consumidores por rescisão unilateral de contrato...