Na ação penal de nº 0000217-43.2017.8.04.2400 julgada por meio de recurso de apelação no Tribunal do Amazonas, negou-se provimento aos recursos de Sinésio da Silva Guedes e Maria Lúcia Souza da Silva, vindo o primeiro, a ser condenado pela prática criminosa de ter conjunção carnal com menor de 14 anos e, a segunda, avó da ofendida que induzia a neta à prostituição, facilitando a prática do ato proibido com o primeiro acusado, incidindo na regra proibitiva do 218 do Código Penal, com o favorecimento da exploração sexual da neta adolescente. O julgado firmou que houve provas robustas provas de autoria e materialidade que permitiu, quanto à segunda denunciada a imposição e manutenção de pena privativa de liberdade de 04(quatro) anos e 10(dez) meses de reclusão. Foi Relatora Carla Maria Santos dos Reis.
No julgamento se concluiu que restou evidenciado que Sinésio praticou, continuadamente, o crime que lhe foi imputado, pois a vítima, menor de 14 anos, não tem o necessário discernimento para que se faça valer a prática do ato sexual, não se podendo acolher o pedido de absolvição que fora levado à Corte de Justiça.
Segundo o acórdão, o primeiro apelante se aproveitava, de forma repugnante, da hipossuficiência econômica da vítima, acenando com promessas de pagamento em espécie, ou, ainda, com alimentos à segunda acusada, avó da ofendida, que submetia a neta à exploração sexual, incidindo na conduta descrita no art. 218-B do Código Penal.
O julgado conheceu do recurso dos apelantes por restarem presentes os pressupostos de sua admissibilidade jurídica, mas no mérito, manteve a condenação, registrando que houve motivação na sentença atacada associada a vastas provas de autoria e materialidade de ambos os acusados, destacando que a vítima, em face da avó destacou que tudo era realizado em sua presença, sem que nenhuma providência fosse tomada.
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