Edital estabelece descarte de documentos nas Varas de Família em Manaus

Edital estabelece descarte de documentos nas Varas de Família em Manaus

A Coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas de Família-Cejusc tornou público edital de ciência de eliminação de instrumentos psicológicos produzidos pelo setor de psicologia e do material da oficina de parentalidade produzido pelo setor psicossocial do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas de Família. O ato visa às formalidades que devem ser seguidas para a eliminação de documentos no Tribunal do Amazonas decorrente de trabalho de avaliação documental.

O edital tem por objetivo dar publicidade ao ato de eliminação de documentos e das informações sobre os documentos a serem eliminados, no caso, documentos de natureza psicológica dos anos de 2004 a 2015 e também do material da oficina de parentalidade , referentes aos anos de 2015 a 2019, da Gerência do Setor de Psicologia do TJAM.

A publicidade consiste em fazer  chegar aos interessados que a eliminação dos documentos, não havendo manifestação que imponha apreciação e deliberação, serão encaminhados para a Central de Arquivos Júlia Mourão de Brito, do Poder Judiciário.

O ato é decorrente do fato de que documentos produzidos, recebidos e que devam ser guardados tenham que ser posteriormente descartados face ao acúmulo de arquivos no âmbito da instituição, motivo pelo qual deu-se ciência às demais Instituições interessadas  e ao público em geral, com prazo para manifestação a partir de 45 dias subsequentes à data do edital de 22 de novembro de 2021.

Leia o documento

Leia mais

TJAM fixa que método bifásico deve ser usado na reparação de dano por morte de preso

Nos autos do processo nº 0698403-66.2020.8.04.0001, a Corte de Justiça do Amazonas concluiu que a morte de preso sob a custódia do Estado importa...

Licença para prêmio não gozado deve ser convertida em pecúnia, diz TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas tem como pacífico o entendimento de que seja possível a conversão em pecúnia de licença prêmio não gozada...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Diagnóstico unilateral sobre medição de contadores pela Amazonas Energia é vexatório a consumidor

A concessionária de energia elétrica Amazonas Energia não pode...

Homem que ofereceu carona e estuprou adolescente a caminho da escola em Barreirinha-Am é condenado

Nos autos do processo nº0000395-28.2018.8.04.2700, Josinaldo Souza Teixeira recorreu...

Últimas

Juiz deve ser flexível com exigência do laudo médico para ação de interdição, diz STJ

A função do laudo médico exigido para ajuizamento da ação de interdição é fornecer indícios da plausibilidade do pedido...

Pleno do TCE-AM julga contas de Arthur Virgílio Neto e outros 98 processos nesta quinta-feira (9)

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) se reúne em sessão especial nesta quinta-feira (9), às 9h,...

Cejusc Cível realiza mutirão para instrução processual em ações previdenciárias em Itacoatiara

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Cível) está...

STF confirma competência da justiça estadual para julgar empresário por corrupção ativa

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a competência da primeira instância da...