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Amazonas
A venda de terra pública sem autorização do Legislativo, por expressa previsão, é ato nulo, fixa STJ
João
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26 de outubro de 2025
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Amazonas
Não sendo a decisão individual, o uso de agravo interno contra o acórdão do Tribunal constitui erro grosseiro
João
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26 de outubro de 2025
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Afasta-se a improbidade alegada quando não há prova do dano causado, fixa TJAM
João
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26 de outubro de 2025
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É direito do contribuinte obter exame de mérito das impugnações tributárias, fixa Justiça
João
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26 de outubro de 2025
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STJ: Pequena quantidade de droga, sem indícios de comércio, não caracteriza tráfico
João
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26 de outubro de 2025
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Amazonas
TJAM definirá se ter respondido a ação penal pressupõe perfil de inidoneidade moral para a PMAM
João
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25 de outubro de 2025
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TJAM analisa legalidade de exigência de barra fixa para mulheres em concurso da Guarda Municipal
João
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25 de outubro de 2025
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Amazonas
Não é o local conhecido por tráfico que autoriza busca pessoal, mas a fundada suspeita, reafirma STJ
João
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25 de outubro de 2025
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Amazonas
Banco e seguradora são condenados por descontos indevidos em conta de aposentada de baixa instrução
João
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25 de outubro de 2025
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Amazonas
Segurado pode pedir auxílio-doença a qualquer tempo contra o INSS, sem risco de prescrição
João
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25 de outubro de 2025
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