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Juiz exclui frete FOB da base de cálculo do ICMS-ST e garante devolução de crédito a empresa no Amazonas

O Juiz Marco A. P. Costa, da Vara Especializada da Fazenda Pública do Amazonas, concedeu mandado de segurança em favor de empresa Eireli, determinando...
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Juiz condena por importunação sexual após réu prometer ‘curar’ problemas conjugais da vítima no Amazonas

Na denúncia o Ministério Público narrou  que o réu abordou a vítima em área pública e fez insinuações sobre sua vida conjugal, alegando que...
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Justiça nega recurso da Amazonprev e garante isenção de imposto de renda por doença grave de aposentado

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STJ nega recurso de comerciante que pediu para usar equipamento de bronzeamento no Amazonas

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DPE-AM publica edital do 5º concurso público para Defensora e Defensor

São 10 vagas para nomeação e formação de cadastro reserva; inscrições iniciam no dia 27 de março e encerram em 24 abril A Defensoria Pública...
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Justiça condena CEAM por descredenciar hospitais sem aviso prévio a beneficiários no Amazonas

A Juíza Vanessa Leite Mota, do 9º Juizado Cível de Manaus, condenou a operadora Ceam Brasil - Planos de Saúde Ltda ao pagamento de...
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STJ nega prisão domiciliar a mãe de menor de 12 anos por risco ao filho no Amazonas

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento ao agravo regimental interposto por Leidiane Lopes Davi, cognominada de "Facção" e que buscava...
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TRF1 aplica limite da Tabela SUS e restringe repasse a hospital privado por tratamento custeado pelo Amazonas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reformou decisão de primeira instância que havia determinado o repasse integral pelo Estado do Amazonas de...
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