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Remoção de servidor em razão de saúde exige parecer de junta médica oficial, define TJ-AM

O Tribunal de Justiça do Amazonas, em decisão relatada pela Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, fixou que o direito à remoção do servidor...
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Restrições fiscais não impedem o Estado de pagar direito de servidor, diz Justiça

O TJAM reconheceu o direito de um polícial civil ao reajuste salarial previsto na Lei Estadual n.º 4.576/2018, garantindo a implementação do reajuste. No...
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Má-fé não se presume; se o autor do pedido não derruba a prova de que contratou, deve pagar

Embora na sistemática do CDC as relações jurídicas devam sempre ser interpretadas em favor do consumidor, isso não significa que a má-fé do fornecedor...
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Amazonas Energia encerra o ano entre a polêmica do apagão e de custas bilionárias ao consumidor

Com decisão da Juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Seção da Justiça Federal-SJAM, e a  prorrogação, por mais sessenta dias, do prazo para...
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MPF propõe ação contra mais de 600 pessoas por desmatamento ilegal na Amazônia

 Ministério Público Federal (MPF) ajuizou 193 ações civis públicas contra 647 réus em razão de desmatamentos ilegais na Amazônia registrados entre janeiro de 2020...
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Candidato nomeado sub judice não pretere concorrente com classificação superior

A nomeação de candidatos aprovados em decorrência de decisões judiciais pode gerar implicações sobre a nomeação de outros concorrentes com classificação mais vantajosa. Entretanto,...
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MPF exige medidas contra aeronaves e pistas de pouso usadas pelo garimpo ilegal

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a órgãos ambientais e de aviação que adotem medidas urgentes para combater o uso de aeronaves e pistas...
Amazonas

TJAM anula sentença por desrespeito à suspensão de processos em IRDR

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) é um instrumento essencial para garantir a uniformidade da jurisprudência em controvérsias repetitivas, promovendo segurança jurídica...
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