“Considerados os fundamentos expostos ao longo deste voto, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, caracterizadora de coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente”. Com essa disposição, o Ministro Luiz Fux, do STf, negou o pedido do ex-jogador Robinho, para se manter em liberdade enquanto não se esgotasse no STJ recursos que pudesse usar para não se submeter ao cumprimento de uma pena de 9 anos com origem na Itália, pelo crime de estupro.
O ex-jogador, revelado pelo Santos e que defendeu a seleção brasileira na Copa do Mundo de 2010, está preso por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Por 9 votos a 2, os ministros validaram a sentença da Itália que condenou o atleta a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. Ele sempre negou ter cometido qualquer crime.
O caso ocorreu em 2013, e a vítima foi uma jovem albanesa, em uma boate de Milão. A condenação em primeira instância ocorreu em 2017. Condenado na Itália, as autoridades pediram a execução da pena no Brasil, uma vez que a Constitução proibe a extradição dos nacionais brasileiros.
A condenação italiana foi considerada hígida, sem nenhum percalço jurídico. Hoje, Robinho está no sistema prisional paulista, em Tremembé, na cidade de Santos, desde a última sexta-feira. Robinho tem demonstrado tranquilidade.
Robinho se diz convicto de que vai conseguir uma decisão favorável nos próximos dias. O ex jogador deve permanecer em isolamento por dez dias, cumprindo medida de segurança no presídio de Santos. Neste ínterim, não pode receber visita de parentes, apenas dos defensores dele. A esperança de Robinho é que durante ou depois da Páscoa, tenha novo e positivo resultado sobre seu pedido de Habeas Corpus.