Um morador da Serra será indenizado pelo Estado do Espírito Santo, após sofrer agressões de oito agentes da Penitenciária Estadual de Vila Velha III. O caso aconteceu quando o homem foi à unidade para levar o pedido de matrícula do irmão em uma instituição de ensino para jovens e adultos. Na ocasião, ele foi submetido a violência física e verbal.
O caso chegou à Defensoria Pública Estadual, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, que solicitou informações à Secretaria de Justiça, mas não obteve resposta. Com isso, a Instituição ingressou com uma ação de indenização por danos morais de 25 salários mínimos, acrescidos de 10 salários mínimos pela gravidade dos fatos.
O magistrado do 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública da Serra deferiu parcialmente o pedido da Defensoria Pública, concedendo indenização de R$ 20 mil.
Com informações do DPE-ES