Entenda desde a origem do processo a acusação que pesa contra Robinho

Entenda desde a origem do processo a acusação que pesa contra Robinho

O ex-jogador Robinho e mais cinco amigos foram denunciados por estupro de uma mulher albanesa há mais de treze anos pela justiça alienígena. O caso aconteceu no dia 22 de janeiro de 2013, na boate Sio Cafe, em Milão, na Itália. Até hoje, Robinho e Ricardo Falco foram os únicos condenados. Os demais envolvidos haviam deixado a Itália durante as investigações.

Desta forma, os demais envolvidos, embora denunciados pelo Ministério Público Italiano, não foram localizados pela Justiça do país para serem notificados para a audiência preliminar que aconteceu em 31 de março de 2016 naquele país. Assim, a Justiça italiana adotou a regra da separação de processos, em nome da celeridade do julgamento. 

Desde o início do processo, em 2014, Robinho admitiu ter mantido relações sexuais com a pretensa ofendida, mas negou violência sexual.  Em 2020, foi condenado. A condenação foi mantida em 2022 pela maior instância da Justiça Penal da Itália. 

Entretanto, ele nunca foi preso por já estar no Brasil. A constituição brasileira proibe a extradição dos seus nacionais. Assim, a Itália pediu o cumprimento da sentença perante a Justiça do Brasil.

De então, o proceso seguiu, até o STJ definir que a pena poderia ser cumprida no Brasil, o que findou com a prisão do ex-jogador que até hoje jura sua inocência. Robinho ainda crê que o STF possa fazer valer o direito fundamental de que ninguém será considerado culpado até o desgaste do último recurso disponível. 

O STF é o órgão que pode dar a última palavra sobre o direito de natureza fundamental  que envolve a liberdade de um nacional. Daí porque a Defesa de Robinho insiste em ir ao Supremo Tribunal Federal e relatar contrangimento ilegal  ao direito do ir e do vir que entende deva ser reparado.

 

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