O modelo facultativo baixa renda é uma modalidade de contribuição à Previdência Social que possibilita o recolhimento da contribuição previdenciária sob alíquota reduzida correspondente a 5% do salário mínimo vigente, atualmente de R$ 1.412. Para efetuar o recolhimento na condição facultativo baixa renda, o cidadão precisa cumprir cinco requisitos principais a cada mês/competência.
Como contribuir
O cidadão efetuará o recolhimento utilizando os mesmos canais dos demais filiados que recolhem sob carnê/GPS: preenchimento manual do carnê ou emissão da GPS pelo Salweb, do portal INSS.
Ao adquirir a GPS, o segurado deve preencher os campos que são recomendados com o nome, endereço, data do vencimento da parcela de contribuição, com o código do pagamento, a competência que deseja pagar, o nº de inscrição do NIT, com geração da GPS e efetuar o pagamento.
Benefícios
O recolhimento na condição facultativo baixa renda permite o acesso do cidadão a diversos benefícios previdenciários, tais como aposentadoria por idade, benefício por incapacidade (auxílio-doença), salário-maternidade, gera pensão por morte aos dependentes no caso de falecimento de quem recolhe, dentre outros benefícios, desde que o filiado tenha cumprido os requisitos e cada espécie.
O recolhimento simplificado, no entanto, não permite o acesso à aposentadoria por tempo de contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
Caso o filiado queira computar o período que colheu na forma simplificada para utilização nestes benefícios, precisará recolher a diferença migrando para a condição de Facultativo Plano Geral (20% do salário mínimo vigente) através do serviço específico para calcular complementação a ser solicitado na Central 135 (funcionamento das 7h às 22h).
Validação dos recolhimentos na condição facultativo de baixa renda
Com o intuito de dinamizar a verificação da condição de facultativo de baixa renda, o INSS passou a realizar batimentos automáticos desde 2023. A validação automática do recolhimento é concluída quando o sistema identifica o cumprimento de todos os requisitos. Se o batimento identificar descumprimento de algum requisito, não ocorre a validação automática, mantendo o recolhimento pendente de análise
Para saber se o recolhimento foi validado automaticamente, o filiado deve consultar seu Extrato Previdenciário (CNIS) através do portal Meu INSS. Se ao consultar, o filiado não identificar a competência, pode solicitar a análise através do serviço “Validar contribuição de Facultativo Baixa Renda” indicando quais competências/períodos deseja a análise.