Entenda as posições divergentes sobre o pedido de cassação de Sérgio Moro

Entenda as posições divergentes sobre o pedido de cassação de Sérgio Moro

A segunda sessão do julgamento das ações de cassação do senador Sergio Moro no TRE-PR terminou em empate. O desembargador José Rodrigo Sade votou a favor da cassação, mas concordou com o relator sobre a falta de corrupção. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima segunda-feira após pedido de vista da desembargadora Claudia Cristofani.  Entenda, à seguir as principais diferenças entre os dois juízes do TRE/PR sobre suas posições acerca  da ação que pede a cassação de Moro.

Os desembargadores Falavinha e Sade apresentam perspectivas divergentes sobre o caso de Sergio Moro e seus gastos durante a campanha eleitoral. Falavinha argumenta que não há provas de que Moro planejava concorrer ao Senado pelo Paraná desde o início, destacando a falta de dados concretos sobre seus gastos. Por outro lado, Sade alega abuso de recursos, apontando que Moro investiu significativamente mais do que os demais candidatos, mesmo que sua intenção inicial não fosse essa.

Os argumentos divergentes entre o relator e o magistrado Sade em relação aos gastos da pré-campanha de Moro se concentram na interpretação dos mesmos fatos. O relator argumenta que, devido à ausência de legislação específica para a pré-campanha e à falta de comparação com os gastos dos demais candidatos, não há evidências de abuso de poder econômico que tenha influenciado significativamente a disputa eleitoral.

Por outro lado, Sade considera que os gastos excessivos de Moro na pré-campanha provocaram um desequilíbrio na competição, especialmente dado o pequeno diferencial de votos entre os principais concorrentes, indicando uma potencial interferência no resultado eleitoral.

A notoriedade do senador foi destacada por Falavinha, que afirmou que Sergio Moro já era conhecido devido à operação Lava-Jato, dispensando a necessidade de cometer irregularidades na pré-campanha. Falavinha citou a exposição pública de Moro durante a Lava-Jato, como evidenciado pelos bonecos de Olinda e manifestações em sua defesa.

Por outro lado, Sade argumentou que há motivações eleitoreiras desde a transição de Moro da Justiça para o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. Sade refutou a ideia de que a fama de Moro como juiz automaticamente se traduz em capital político, citando o exemplo de Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF, que não se candidatou mesmo após sua exposição na Lava-Jato.

 
 
 

 

Leia mais

Candidato reprovado na aptidão física em concurso tem direito às imagens do teste realizado

 As Câmaras Reunidas do TJAM, por meio do Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos confirmou sentença que atendeu a mandado de segurança impetrado por...

Banco reverte sentença de prescrição em processo de busca e apreensão de bem alienado

O comparecimento espontâneo do réu, com a habilitação de advogado nos autos, seguido de comunicação de interposição de recurso contra decisão concessiva da...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TRT: Montador de Andaimes que ficou pendurado em 28º andar de edifício será indenizado

Três empresas ligadas ao ramo da construção civil foram condenadas solidariamente a indenizar montador de andaimes em R$ 300...

Candidato reprovado na aptidão física em concurso tem direito às imagens do teste realizado

 As Câmaras Reunidas do TJAM, por meio do Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos confirmou sentença que atendeu a...

Recepcionista com visão monocular receberá indenização por ter sido dispensada

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Condomínio Complexo Turístico Jurere Beach Village, em...

Justiça condena empresa a indenizar funcionário intoxicado por material cancerígeno

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de metais preciosos de Guarulhos-SP a...