Santa Catarina – Um produtor de conteúdo digital será indenizado por danos materiais e morais após ser prejudicado por uma empresa de marketplace, atuante em plataforma virtual, que desrespeitou direitos autorais ao permitir que terceiros comercializassem um curso produzido pelo profissional sem sua prévia autorização, através de vendas on-line. A decisão partiu da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch.

A plataforma que abriga os anúncios terá de pagar R$ 10 mil por danos morais mais um valor, a ser fixado em fase de liquidação de sentença, por danos materiais. No caso concreto, o autor da ação elaborou um produto que chamou de “curso digital mini site ninja”, composto de videoaulas para venda em meio eletrônico, ao custo de R$ 497. Ocorre que, logo na sequência, ele descobriu que outras pessoas passaram a oferecer seu curso no marketplace, por preços inferiores a R$ 50.

“Resta evidente o abalo moral experimentado pelo autor, que, por esforço próprio, produziu obra intelectual, resultado de seu trabalho, pelo qual estabeleceu preço que entendeu adequado ao mercado”, interpretou o desembargador Schuch. A produção do curso envolveu gravações, edições, configurações na plataforma de vendas e preparação para pré-lançamentos e lançamentos, tudo posteriormente capturado por terceiros para venda por 10% de seu valor, sem autorização ou licença.

A responsabilidade da plataforma que disponibilizou espaço para os anúncios e vendas do produto pirateado, contudo, foi caracterizada somente após ela receber solicitação formal do autor para a retirada do conteúdo, sem atendê-la no prazo legal, fato que permitiu a continuidade da comercialização dos cursos em prejuízo de seu autor intelectual – que contabilizou 12 unidades negociadas até a efetiva retirada dos reclames publicitários. Esse número, oficializado, servirá de base para a indenização por danos materiais.

O produtor da obra, além de comunicar a plataforma digital, também registrou boletim de ocorrência na delegacia de polícia. Ficou claro nos autos que a empresa de marketplace não é um simples provedor de comércio eletrônico, uma vez que estabelece parcerias de negócios e recebe comissões pelas vendas realizadas. Só não há obrigação dela, além dos cuidados gerenciais e cadastrais necessários, em supervisionar previamente os conteúdos dos anúncios disponibilizados, sob pena de caracterizar uma espécie de censura prévia.

“Uma vez comunicada a prática abusiva do usuário-vendedor e ausente prova de autorização/cessão/licença para comercialização pelo autor da obra, não se afasta a responsabilidade solidária do marketplace por ‘expô-la à venda’, nos termos do artigo 104 da Lei de Direitos Autorais”, explicou o desembargador Siegert Schuch. A decisão do órgão julgador foi unânime.

Processo n. 03008244520178240033.

Fonte: Asscom TJSC