A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em parceria com escolas judiciais e de governo, realizou na tarde desta quinta-feira (12/05), o debate “Análise dos decretos presidenciais de redução do IPI e seus reflexos na ZFM”. O objetivo do evento, que contou com a participação de especialistas no tema e de estudantes, foi fomentar a discussão sobre o assunto, traçando estratégias e divulgando conhecimento.
“O que se percebe é que há pessoas, mesmo sendo amazonenses, que estão desinformadas sobre o nosso modelo Zona Franca e a sua importância. Então, a ideia é que esse debate possa atingir diversas autoridades e também o cidadão, para que este possa conhecer ou compreender melhor a importância desse modelo para o Estado e para a Região”, destacou Marcelo Martins, secretário-geral da Esmam, na abertura do evento, que teve transmissão pelo canal da escola no YouTube.
As novas formas de negócio tendo como base o investimento em tecnologia e na biodiversidade do Estado, foram destacadas pelos palestrantes como possibilidades para o modelo Zona Franca. O Procurador do Município, José Luiz Franco Júnior, que foi um dos palestrantes, acredita na tecnologia para manter viva a Zona Franca e toda e economia que a envolve. “Compreender que em quase 60 anos de modelo seja o momento, não para encerrar, mas para que, durante o prazo que existe constitucionalmente para ele, iniciarmos uma espécie de transição para um modelo que seja mais alinhado com a economia do século XXI’’, afirmou José Luíz.
Para o procurador do Estado do Amazonas Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, que também integrou a mesa de debates do evento, a Zona Franca deve ser defendida. ‘’O modelo tem que ser protegido sim, porque é uma determinação constitucional desde 88. Não é nenhum favor, na verdade, é o cumprimento de um dever constitucional a proteção da Zona Franca’’, frisou.
Além da tecnologia, o conhecimento da informação também foi considerado importante durante o debate, com o intuito de promover a união da sociedade em torno do tema. ‘’É importante disseminar as informações corretas sobre o modelo. Tenho uma visão muito específica de que nós tivemos um dano com esses decretos e precisamos estar articulados e unidos para obter uma solução que resolva essa situação para o Amazonas’’, ressaltou Thomaz Nogueira, auditor fiscal, que também palestrou no evento.
Pelo canal da Esmam no YouTube, mais de 100 pessoas acompanharam o debate, que foi realizada no auditório do Centro Administrativo Des. José Jesus Ferreira Lopes (anexo da Sede do TJAM, no Aleixo), com a presença de 10 palestrantes e 35 convidados, além de inscritos. A advogada e “concurseira” Luciana Xavier, foi uma das pessoas que compareceu ao auditório, buscando entender melhor sobre a temática Zona Franca de Manaus.
“Pretendo fazer concursos na área de advocacia pública e entender sobre esse assunto e a aplicabilidade dele no direito tributário é muito importante’, afirmou. A advogada também falou sobre a importância do evento para a formação de opinião e do conhecimento sobre os assuntos que afetam o Amazonas. “Para que a gente esclareça e defenda uma opinião sobre o tema, precisamos fugir do senso comum. É através desse tipo de realização que conseguimos isso’’, completou.
Para a juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas Naira Neila Batista de Oliveira Norte, que atuou como medidadora do debate, a iniciativa da Esmam foi muito positiva, na linha que vem sendo adotada pela instituição de buscar contribuir com o debate de temas que impactam a sociedade, em especial, a sociedade amazonense.
“A escola da magistratura, assim como outras escolas judiciais, se envolvem em debates que são importantes para nossa sociedade. Já tivemos outras rodas de debate, que ocorrem de uma maneira tranquila e proveitosa para todos, tanto para os palestrantes, quanto para os convidados, com uma rica troca de informações”, afirmou a magistrada.
Recentemente o governo federal publicou decretos que atingem fortemente a economia do Amazonas, tirando competitividade das indústrias da Zona Franca de Manaus. Segundo o governo federal, a medida visa a ajudar na recuperação econômica do País, mas ameaça a existência do Polo Industrial da capital amazonense.
O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os efeitos dos decretos presidenciais na parte que reduzem as alíquotas do IPI sobre produtos de todo o País e que também sejam fabricados nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Na decisão, o ministro observou que a redução da carga tributária nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem medidas compensatórias à produção na ZFM, interfere drasticamente na vantagem competitiva do Polo Industrial, impactando a “própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”.
A liminar, que será submetida a referendo do Plenário, suspende os efeitos do Decreto 11.052/22 e dos Decretos 11.047/22 e 11.055/22, apenas no tocante à redução das alíquotas que alcançam os produtos também produzidos na ZFM.
São parceiras da Esmam na realização do evento as seguintes instituições: Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas; Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Amazonas; Escola do Legislativo Senador José Lindoso/Aleam; Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amazonas; Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca/Procuradoria-Geral do Município; Escola de Contas Públicas do Estado do Amazonas/TCE; Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas; Universidade do Estado do Amazonas; Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas; Escola Superior de Advocacia Pública/PGE/AM; Associação dos Magistrados do Amazonas; Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas e Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Fonte: Asscom TJAM