As ações correicionais e políticas públicas implantadas pela Corregedoria Nacional de Justiça nos últimos dois anos foram destacadas ao final da 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (20/8), a última com a participação do atual corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão. Após dois anos de mandato no CNJ, o ministro tomará posse como vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na próxima quinta-feira (22/8).
A dedicação e o dinamismo de Salomão foram lembrados pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. “Para além do papel correicional, a Corregedoria tem papel importante na definição de políticas públicas”, afirmou.
Entre os projetos desenvolvidos durante a gestão do ministro Salomão, estão o Programa Novos Caminhos, que visa garantir um futuro promissor para jovens em situação de acolhimento; o Programa Permanente de Regularização Fundiária – Solo Seguro Favela; a campanha “Um Só Coração”, voltada a facilitar a doação de órgãos e tecidos. “No dia em que esse programa [de doação de órgãos] foi lançado, houve um pico de inscrições de doadores, como me informaram representantes dos cartórios”, lembrou Barroso.
À frente da Corregedoria Nacional desde agosto de 2022, Luis Felipe Salomão disse que esse período foi uma experiência marcante. “Visitei os 27 Estados e fui a praticamente todos os tribunais, órgãos e instituições de todos os segmentos integrantes do sistema de Justiça. São 87 corregedorias de Justiça com as quais procurei trabalhar integrado e em harmonia”, disse.
De acordo com o ministro, a fiscalização, exercida por meio da atividade disciplinar, correições e inspeções, é a atividade mais conhecida da Corregedoria. “O intuito de nossas visitas foi sempre o de identificar os problemas e auxiliar as Cortes a solucioná-los”. Ele destacou que em todas as correições – ordinárias e extraordinárias – o objetivo era identificar e reproduzir boas práticas, “interagindo com a sociedade local para fazer com que o Judiciário cumpra cada vez melhor com sua missão”.
Dentro da atuação disciplinar, Salomão disse acredita que “o bom juiz é aquele que não se envenena pela paixão, não se transvia pelo preconceito, é suave no trato, mas firme na ação e exigente no resultado”. Além disso, deve, de maneira silenciosa, restabelecer a paz social abalada pelo conflito que ele decide. “Portanto, o bom juiz não quer conviver com quem suja a toga, utilizando-a com fim político ou mediante desvio de qualquer natureza”, ressaltou.
Modernização dos cartórios
Para além da fiscalização, Salomão ressaltou que é preciso automatizar e modernizar os cartórios extrajudiciais, que hoje somam 13 mil unidades no país. “O papel de impulsionar e implantar essa ferramenta é da Corregedoria, sobretudo com a edição da Lei n. 14.382/2022, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, pavimentando o caminho para a criação de cartórios digitais, uma de nossas prioridades”. Para isso, já está em funcionamento o Serp-Jud, que vai preparar as serventias para a interoperabilidade de todo o sistema. “A partir da eficiência dessas ferramentas dos cartórios, incentivam-se também as medidas de desjudicialização, como, por exemplo, união estável, adjudicação compulsória, inventários com testamentos, dentre outros”, destacou.
Salomão também exaltou o trabalho da equipe da Corregedoria, formada por juízes auxiliares e servidores. “Essa equipe planejou cada passo dessa jornada. Nada foi realizado sem preparação prévia, desde a Consolidação Normativa que unificou todos os procedimentos da Corregedoria, a preparação meticulosa para cada correição, passando pelos manuais de fiscalização e procedimentos disciplinares, até os projetos de grande alcance social”.
O novo corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, tomará posse no dia 3 de setembro. Até lá, o cargo será ocupado interinamente pelo conselheiro Caputo Bastos, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Reconhecimento
Os conselheiros também destacaram a relevância do trabalho da Corregedoria, que atuou, durante a gestão do ministro Salomão, com foco voltado aos mais vulneráveis, como o esforço da campanha do “Registre-se”, que teve atenção principalmente ao atendimento da população de rua e da população carcerária.
Decano entre os conselheiros, Bandeira de Mello exaltou a coragem, firmeza de posições e iniciativa do corregedor nacional, o que demonstrou a vontade de aperfeiçoar o Judiciário e de fazê-lo cumprir seu papel. “A criação do SerpJud, por exemplo, será uma revolução no extrajudicial, além da sensibilidade e a relevância de projetos como o Solo Seguro e Registre-se”, destacou.
Já a conselheira Daniela Madeira, que também já foi juíza auxiliar da Corregedoria, disse que, além da atividade correicional, o ministro teve a sensibilidade para implantar políticas públicas voltadas à população mais vulnerável. “Sou testemunha de sua cordialidade e sua disposição ao diálogo”, afirmou.
Também manifestaram seu apreço o representante do Ministério Público, o subprocurador-geral da República, José Adonis Callou de Araújo Sá; a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti; e a representante do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudia Lopes Medeiros.
Com informações do CNJ