Por vislumbrar a existência de prova de materialidade e de indícios suficientes de autoria, o juiz substituto Mateus Castelo Branco Firmino da Silva, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), decidiu que devem ser submetidos a júri popular dois homens acusados de tentar matar quatro policiais federais — um delegado, baleado na cabeça, e três agentes, que escaparam ilesos. O crime ocorreu em Guarujá (SP), no dia 15 de agosto de 2023.
Ainda conforme a decisão do julgador, o Conselho de Sentença também tem a competência para julgar os crimes conexos aos homicídios qualificados tentados atribuídos aos réus. Esses delitos são tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de duas pistolas dos calibres .40 e 9 milímetros e o desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação, devido à apreensão de dois rádios de comunicação.
Castelo Branco destacou que, “pelo menos em tese”, as provas indicam a participação dos réus nas quatro tentativas de homicídio e nos delitos conexos. As teses apresentadas pela acusação e defesa devem ser examinadas pelo júri, definiu o juiz.
“Ao pronunciar o réu é vedado ao juiz tecer uma análise crítica e valorativa das provas de maneira aprofundada, sob pena de influir na íntima convicção dos jurados, tornando o feito nulo.”
“A decisão de pronúncia, portanto, deve se bastar a um juízo de probabilidade, e não de certeza, pois a competência para o julgamento dos crimes contra a vida é exclusiva do Tribunal do Júri. Em outras palavras, ao proferir a decisão de pronúncia, o magistrado deve tão somente sopesar os elementos probatórios produzidos na fase instrutória e indicar onde se acham os indícios mínimos de autoria”, concluiu o juiz.
O magistrado decidiu manter a prisão preventiva dos acusados, que negam ter disparado contra as vítimas. “As circunstâncias em que os crimes foram, em tese, cometidos, vale consignar, disparos de arma de fogo de uso restrito contra policiais federais no exercício da função, fornecem indícios de periculosidade, a ensejar a necessidade da medida extrema para o acautelamento da ordem pública.”
Cumprimento de mandado
O Ministério Público Federal (MPF) narra na denúncia que o delegado e os três agentes federais foram cumprir mandado de busca e apreensão em uma casa na avenida Vereador Lydio Martins Correa, em Morrinhos, na cidade litorânea. Porém, os réus fugiram do local carregando algo na cintura, que supostamente seriam armas, e se esconderam em outro imóvel.
Além da Polícia Federal, participavam da diligência o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público paulista, e a Polícia Militar. Após o cerco ao segundo imóvel, foi ordenado que os acusados se entregassem, conforme dito pelo MPF, mas os homens acusados atiraram de dentro para fora. Um disparo atingiu a cabeça do delegado Thiago Selling Cunha, de 40 anos.
Na sequência, os agentes federais ingressaram no local e prenderam Jefferson dos Santos Pereira e Rafael de Vasconcelos Batista da Silva. Além das pistolas e dos rádios de comunicação, a equipe da PF aprendeu caderno com supostas anotações sobre tráfico de drogas e comércio de armas, entorpecentes e a quantia de R$ 10.461
A maioria das drogas estava dividida em porções individuais destinadas à venda no varejo, totalizando 724 gramas de cocaína, 233 gramas de maconha, quase meio litro de lança-perfume e 12 gramas de MDMA – substância química também conhecida como ecstasy. Supostamente utilizada pelos réus na venda dos entorpecentes, uma máquina de cartão bancário também foi apreendida.
Em estado grave, o delegado foi levado ao Hospital Santo Amaro, em Guarujá, onde foi submetido a cirurgia de emergência para drenagem da contusão cerebral e retirada de fragmento de projétil. Depois, ele foi transferido para o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Laudo médico juntado aos autos apontou um quadro de afasia de expressão — comprometimento da capacidade de expressão e compreensão da linguagem.
No dia 27 de julho de 2023, um soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) havia sido morto com um tiro no peito durante patrulhamento de rotina na mesma área. O policial militar Patrick Bastos Reis foi atingido dentro da viatura. O episódio motivou o secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite, a deflagrar a Operação Escudo não só em Guarujá, mas também em outras cidades da Baixada Santista.
Processo 5005458-06.2023.4.03.6104
Com informações do Conjur