A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer assinado pelo Procurador-Geral Paulo Gustavo Gonet Branco, manifestou-se favoravelmente à decretação de medida cautelar de busca e apreensão contra Eduardo de Oliveira Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido, formulado pela Polícia Federal, está inserido no contexto do Inquérito n. 4.972, que investiga possíveis crimes de violação de sigilo (art. 154) e de divulgação de segredo (art. 325) previstos no Código Penal.
A representação policial foi motivada pelo vazamento de informações sigilosas, supostamente extraídas do aparelho celular de Tagliaferro, que teriam sido utilizadas por com o objetivo de desestabilizar as instituições republicanas.
O ex-assessor negou qualquer envolvimento no vazamento e relatou que seu celular foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em maio de 2023, durante uma prisão em flagrante por suspeita de violência doméstica. Apesar de ter recuperado o aparelho pouco tempo depois, Tagliaferro se recusou a entregá-lo voluntariamente para a investigação em curso, alegando a necessidade de uma ordem judicial expressa.
O parecer do PGR enfatiza que o sigilo funcional de agentes públicos deve ser mantido mesmo após o término de seu vínculo com a administração, mas pode ser relativizado em situações excepcionais, como no caso examinado, para atender ao interesse público. A medida cautelar de busca e apreensão, segundo a PGR, seria imprescindível para identificar os autores dos vazamentos e interromper práticas delitivas que comprometem a segurança e a integridade das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de requerer a apreensão do celular de Tagliaferro, a PGR solicitou a Moraes que seja concedida à Polícia Federal autorização para acessar todos os dispositivos eletrônicos apreendidos e para afastar o sigilo de dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos, a fim de ampliar as diligências investigativas e apurar a extensão das condutas investigadas.
Com base nesse parecer, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (22) a busca pessoal para apreensão do celular do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral Eduardo Tagliaferro. A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito (INQ) 4972, que apura o vazamento de informações sigilosas contidas no celular do ex-assessor e que seria parte da estratégia de uma organização criminosa que atua para desestabilizar as instituições republicanas.
Inquérito n. 4.972 – Distrito Federal