Dino defende Moraes após governo dos EUA criticar decisões do STF

Dino defende Moraes após governo dos EUA criticar decisões do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu nesta quinta-feira (27) em defesa do ministro Alexandre de Moraes depois de a Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) ter aprovado, no dia anterior, um projeto de lei para proibir a entrada de Moraes no país norte-americano. 

Em seu perfil no aplicativo Instagram, Dino brincou ter certeza de que Moraes seguirá viajando pelo Brasil e sugeriu que o colega tire férias em “Carolina, no Maranhão”, numa referência aos estados da Carolina do Norte e do Sul, que ficam nos EUA.

Dino publicou uma imagem dele com Moraes, e na legenda também destacou trecho da Constituição sobre as relações internacionais do Brasil, que regem-se, entre outros princípios, pela autodeterminação dos povos, não-intervenção e igualdade entre os Estados.

“São compromissos indeclináveis, pelos quais cabe a todos os brasileiros zelar, por isso manifesto a minha solidariedade pessoal ao colega ALEXANDRE DE MORAES”, declarou Dino.

Segundo o projeto aprovado na comissão da Câmara dos EUA, Moraes estaria praticando censura, em atitude contrária à primeira emenda da Constituição estado-unidense, que protege a ampla liberdade de expressão.

“Tenho certeza de que ele permanecerá proferindo ótimas palestras em todo o território brasileiro, assim como nos países irmãos. E se quiser passar lindas férias, pode ir para Carolina, no Maranhão. Não vai sentir falta de outros lugares com o mesmo nome”, escreveu em seguida.

Além do avanço do projeto de lei contra Moraes, também na quarta-feira (26) o Departamento de Estado dos Estados Unidos  criticou decisões do ministro, emitindo mensagem segundo a qual bloquear contas de redes sociais ou impor multas a empresas nos EUA seria “incompatível com a liberdade de expressão”.

A crítica não cita Moraes diretamente, mas foi do gabinete do ministro que nos últimos anos partiram diversas decisões tendo como alvo redes sociais estado-unidenses que atuam no Brasil. Uma das mais recentes determinou o bloqueio, por não ter representante legal no país, da Rumble, rede social do conglomerado de comunicação do presidente dos EUA, Donald Trump.

Em outra decisão, Moraes cobrou uma multa de R$ 8,1 milhões a ser paga pela rede social X, antigo Twitter, que pertence ao empresário Elon Musk, um aberto crítico do ministro e membro da cúpula do governo Trump.

Em meio ao embate, Moraes desativou sua conta no X.

Em frente paralela, a Trump Media e a Rumble ingressaram com uma representação contra Moraes em um tribunal da Flórida, acusando-o de “censurar” e bloquear contas na plataforma. A juíza responsável, contudo, deu decisão favorável ao ministro, afirmando não haver provas de que as decisões dele tenham efeito em território norte-americano.

Com informações da Agência Brasil 

Leia mais

Juiz condena Apple por prática de “desplugue da legalidade” ao vender iPhone

O caso não trata de vício do produto (art. 26 do CDC), mas de ausência de item essencial à utilização do bem adquirido, definiu...

Dificuldades financeiras causadas pelo Banco ao cliente impõem o dever de indenizar, diz Juiz do Amazonas

O Banco age de forma desonesta ao omitir informações essenciais e relevantes do contrato, como a cobrança de um percentual mínimo nos descontos e...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Bolsonaro nega tentativa de golpe e diz esperar por “ajuda externa”

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro participaram na tarde deste domingo (6) de um ato na avenida Paulista, na região...

O efeito Denorex dos penduricalhos no serviço público: parece legítimo, mas não é

Nos anos 1980, um bordão publicitário caiu na boca do povo e virou jargão nacional: “Denorex: parece remédio, mas...

As questiúnculas do cotidiano e a relevância dos Juizados Especiais

Por vezes, as decisões oriundas dos Juizados Especiais Cíveis podem passar despercebidas no ambiente jurídico mais denso, onde grandes...

OAB solicita providências ao CNJ diante de dificuldades enfrentadas por advogados no acesso ao PJe

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB encaminhou, na quarta-feira (2/4), ofício ao Conselho...